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29/06/2009 23:16:14
Vereadores aprovam projeto e adiam outro

Dois  projetos foram  analisados  em segunda discussão  pelos vereadores durante a 22.ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira 29 de junho de 2009. Um foi aprovado e outro adiado por uma sessão. Recebeu o aval do plenário a matéria de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que  cria o inciso VI no art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.023/93, estabelecendo novas regras para  que um entidade possa ser declarada e utilidade pública.

De acordo com o projeto, só será declarada de utilidade pública a instituição de assistência social que estiver registrada no Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), órgão que fiscaliza as entidades e organizações de assistência social e estabelece critérios para concessão de recursos públicos.

Outra matéria analisada, esta de autoria da Mesa Diretora da Câmara, foi adiada por uma sessão para melhores estudos por parte dos parlamentares. Ela  propõe alteração no Regimento Interno, estabelecendo  novos prazos de recebimento para os requerimentos de informações oficiais e emendas que serão depois deliberados pelo plenário.  Segundo o projeto, o  prazo final para o recebimento de requerimentos de informações oficiais passará das 17h30 das quintas-feiras para o meio dia das sextas-feiras. As emendas, que atualmente são recebidas até ao meio dia das sextas-feiras, passarão a ser recebidas até ao meio dia das segundas-feiras, dia das sessões ordinárias.  A intenção é proporcionar mais tempo para  que os vereadores possam analisar  os projetos apresentados na quinta-feira e, se necessário, apresentar emendas. Para isso, eles poderão ter o fim de semana para consultar suas bases ou conversar com especialistas.

A nova proposta prevê também  que os requerimentos de informações oficiais não poderão mais ser apresentados em plenário, na hora da sessão, mesmo tempo a assinatura de um terço dos membros da Câmara. Segundo a Mesa Diretora, é necessário organizar as matérias a serem apreciadas nas sessões, permitindo um tempo para análise dos demais vereadores antes de tomarem a decisão pelo voto. O projeto volta  à pauta da Ordem do Dia na próxima sessão ordinária, que acontece em agosto.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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