Vereadores aprovam proibição da venda e uso de narguile
Dois projetos aprovados , um rejeitado e um retirado a pedido da própria autora. Este foi o balanço dos quatro itens inscritos na Ordem do Dia da 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba realizada nesta segunda-feira (29).
Sem conseguir atingir o numero necessário de votos favoráveis para ser aprovado (obteve cinco dos 7 necessários), o projeto de lei complementar apresentado pela vereadora Edna Flor (PPS) que isentava aposentados e pensionistas com renda até um salário mínimo e meio, proprietários de um único imóvel destinado à própria moradia, com até 150 metros quadrados, do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais taxas foi rejeitado pelo plenário.
Em primeira discussão, os parlamentares aprovaram projeto de lei, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que busca a proibição do comércio e uso do cachimbo conhecido como narguile ou narguilé a menores de 18 anos.
A vereadora Tieza (PSDB) obteve o aval do plenário para manifestar o apoio à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa ao aumento do índice do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por fim, a pedido da própria autora, vereadora Tieza, o plenário concordou com a retirada da pauta dos trabalhos legislativos do projeto de resolução que sugeria o fim das discussões para votação dos requerimentos de votos de aplauso e pesar.