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04/02/2009
Vereadores aprovam os dois projetos da extraordinária

 Os dois projetos que faziam parte da pauta de trabalho da primeira sessão extraordinária do ano, realizada nesta quarta-feira, dia 04/02, foram aprovados pelo plenário. O primeiro, que visa permitir a realização de convênio entre o município e o Departamento de Estradas e Rodagem  do Estado de São Paulo, para melhorias em estradas vicinais, foi aprovado com uma emenda de autoria da vereadora Durvalina Garcia.

O convênio prevê a recuperação de trechos da  SP- 463 - Água Limpa/  Córrego do Roberto (17,50 km), da  SP 300 - antiga Ceagesp (1,10 KM), da SP 463 - Porto Fluvial (3,20 KM) e do acesso ao Aeroporto de Araçatuba.

            O outro projeto da pauta, de autoria do vereador Dr. Nava, foi aprovado com dez votos, uma abstenção e uma ausência. Ele revoga o aumento de 12 para 21 no número de vereadores para Araçatuba. O aumento foi aprovado no final do ano passado por parlamentares da ex-legislatura.

Dr. Nava usou a tribuna para explicar que a medida é inconstitucional e contraria o limite fixado atualmente na legislação superior. Segundo ele, foi com base na Constituição Federal que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou em 12 o número de parlamentares para Araçatuba. "Mesmo que a PEC 333 seja aprovada, o município ainda depende de autorização do TSE para aumentar o número de cadeiras na Câmara", explicou .

Outros vereadores que usaram a tribuna para se manifestar contrários ao aumento na atual legislatura foram: Tieza, Papinha, Edna Flor e Joaquim Pereira de Castilho.

Fonte: Assessoria de Comuninicação: Paula Todesco/Foto: Ângelo Cardoso.
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