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29/06/2006
Vereadores aprovam onze projetos durante extraordinária

Entre eles, o que dispõe sobre a LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007. Os vereadores apresentaram mais de oitocentas emendas ao projeto. Em sua maioria, reivindicam recapeamento e asfaltamento de ruas da cidade.

Outro projeto analisado e aprovado em primeira discussão, visa ampliar, de um para dois anos, o prazo de isenção do IPTU de novos loteamentos no município. A intenção é proporcionar mais prazo para que empreendedores possam comercializar seus imóveis.

Outros três projetos aprovados da pauta tratam da realização de convênios entre a prefeitura de Araçatuba e órgãos estaduais. O primeiro com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, outro com a Secretaria Estadual dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e finalmente com a Secretaria de Estado da Cultura.

Foram aprovados ainda durante a sessão, o o projeto que visa a abertura de crédito adicional especial no valor de R$140 mil, destinado à contrapartida prevista Convênio firmado com o Ministério da Saúde e o veto parcial do prefeito a itens do projeto que criou o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal.

A sessão teve início às 9h da manha, no plenário da Câmara e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Internet através da WEB TV, disponível neste site e pela Rádio Tietê AM.

Fonte: Asessora de Comunicação - Fátima Mantello
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