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Notícias
14/10/2005
Vereadores aprovam oito projetos durante a 33.ª sessão ordinária

Várias funcionárias públicas do município, entre merendeiras e cozinheiras, vieram assistir os trabalhos. Elas acompanharam a votação do projeto, aprovado pela Câmara em primeira discussão, que atende uma antiga reivindicação das trabalhadoras.

O projeto, enviado pela prefeitura, extingue o cargo de merendeira, tornando a ocupação equivalente à de cozinheira e ainda reduz, de oito horas para seis, a jornada de trabalho da categoria.

Dois projetos, de autoria do vereador Nei Giron, foram aprovados. Um deles visa autorizar a prefeitura a instituir o Programa Vamos Combinar". O objetivo é realizar trabalho voltado à prevenção da gravidez indesejada e de doenças sexualmente transmissíveis.

A outra matéria dispõe sobre a afixação de cartaz relativo ao recollhimento do ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias. A proposta é que as empresas do comércio varejista, que possuam mais de dez empregados, sejam obrigadas a afixar, em local de fácil visualização, um cartaz com os seguintes dizeres "Esta empresa recolhe I.C.M.S. em Araçatuba. A intenção é informar o cidadão sobre as lojas que recolhem imposto no município, contribuindo assim para o progresso local. Os dois projetos do vereador Nei Giron foram aprovados em primeira discussão e voltam à pauta de votação na próxima sessão.

Uma outra matéria aprovada foi enviada pela prefeitura. Ela pede autorização da Câmara para que o município celebre convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo. O objetivo é conseguir verbas para o desenvolvimento do Projeto Qualificar, que consiste em capacitar mulheres para o setor de costura.

A sessão teve início às 19h e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Rádio Tiete AM 1.110 KHZ e também pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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