Dos 10 projetos que faziam parte da pauta da quarta sessão extraordinária de 2008, realizada nesta terça-feira, dia 30/12, nove foram aprovados e um não foi considerado objeto de deliberação.  Três projetos foram aprovados com emenda, um deles dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal. Pela emenda ficam mantidos os cargos da TV Câmara e reduzido de dois para seis o número de assessores parlamentares." /> Dos 10 projetos que faziam parte da pauta da quarta sessão extraordinária de 2008, realizada nesta terça-feira, dia 30/12, nove foram aprovados e um não foi considerado objeto de deliberação.  Três projetos foram aprovados com emenda, um deles dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal. Pela emenda ficam mantidos os cargos da TV Câmara e reduzido de dois para seis o número de assessores parlamentares."/>
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30/12/2008
Vereadores aprovam nove projetos em extraordinária

Dos 10 projetos que faziam parte da pauta da quarta sessão extraordinária de 2008, realizada nesta terça-feira, dia 30/12, nove foram aprovados e um não foi considerado objeto de deliberação.  Três projetos foram aprovados com emenda, um deles dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal. Pela emenda ficam mantidos os cargos da TV Câmara e reduzido de dois para seis o número de assessores parlamentares.

Também foi aprovado o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que aumenta o número de vereadores em Araçatuba. O plenário apresentou emenda que deixa por conta da Justiça Eleitoral a definição do número de acordo com a necessidade da cidade.  Apesar de já ter sido aprovada pelo Senado, para se tornar lei, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda dependo do

                O plenário aprovou projeto da vereadora Marly Garcia, que institui no município a Medalha Cultural Lobateando.  A medalha será entregue anualmente, no mês de agosto, na semana em que é comemorado o Dia do Estudante.  Serão escolhidos alunos que se destacarem no setor cultural literário.

                Os outros projetos aprovados são de autoria do Executivo e dizem respeito à concessão de lotes de terra a empresas do município. Um deles concede três lotes do parque industrial Alexandre Biagi a uma empresa que pretende se instalar na cidade.

                Outro autoriza a concessão de parte da área de terra localizada na rua Chile, esquina com a rua Itapura, no jardim Morumbi, à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, destinada à instalação da 1ª Ciretram (Circunscrição Regional de Trânsito) de Araçatuba.

               O projeto que não foi considerado objeto de deliberação é o que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Administração Penitenciária, visando a expansão quantitativa e qualitativa da aplicação das penas de prestação de serviços à comunidade.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Paula Todesco/ Foto: Ângelo Cardoso
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