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30/10/2013
Vereadores aprovam dois projetos durante sessão ordinária

Dos trinta e quatro projetos que faziam parte da pauta de trabalho dos vereadores durante a Ordem do Dia da 34.ª Sessão Ordinária do ano, dois foram aprovados. Os trabalhos foram realizados na terça-feira devido ao ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público.

O primeiro item analisado foi o projeto de lei do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). A matéria aprovada com oito votos favoráveis e três contrários tem como objetivo criar o Espaço Histórico nas dependências de cada bairro do município. Emenda apresentada pela vereadora Tieza que especificou as escolas municipais e os centros comunitários como os locais próprios para abrigar os espaços históricos, foi aprovada com o projeto.   

Durante o debate que antecedeu a votação, o parlamentar Rivael Papinha defendeu a iniciativa e  falou sobre a experiência de alunos da escola Maria do Carmo Lélis que realizaram trabalho de pesquisa histórica do bairro Morada dos Nobres. "Foi uma experiência muito importante para aqueles estudantes que saíram a campo para colher dados e aprender".

Ao discutir o projeto, a vereadora Edna Flor questionou a legalidade da sugestão visto que a matéria gera despesas e, por esse motivo, teria que ser apresentada pelo Executivo. "A proposta é importante e meritória, mas infelizmente não é uma matéria de competência do Legislativo.

Na opinião da vereadora Tieza, ao derrubar o parecer contrário dado pelo jurídico da Casa, seria possível a aprovação da matéria. "Para mim não é preciso a criação de um espaço concreto para este fim, mas um incentivo para a pesquisa e o conhecimento", sugeriu.

O vereador Rosaldo de Oliveira se posicionou favorável à questão durante os debates. Ele disse que respeitava o parecer do Jurídico da Casa mas acha que o mérito da inciativa se sobrepõe. "O projeto é muito importante e merece ser implantado", destacou.

O parlamentar Dr Nava se mostrou favorável à matéria, mas destacou que é inconstitucional a apresentação do projeto pelo Legislativo. "Na verdade estamos criando compromisso para a adminsitração e isso é contrário à lei", disse.

O autor do projeto, Gilberto Batata Mantovani, disse que a proposta pode ser implementada sem gastos. Ele defendeu a importância do projeto. "É importante manter a história dos bairros e seus fundadores. É um reconhecimento à importância das ações e das experiências dos indivíduos que construíram e constroem a cada dia essa cidade", argumentou.

O segundo projeto da pauta também causou polêmica e gerou a prorrogação dos trabalhos que terminaram apenas a 0h41 de quarta feira. Ao final, a matéria foi aprovada com seis votos favoráveis e cinco contrários. Os demais projetos que não entraram em discussão voltam a integrar a pauta da 35.ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira, quatro de novembro.

Fonte: Divisão de Comunicação: Fátima Mantello / Fotos: Angelo Cardoso
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