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21/10/2013
Vereadores aprovam cinco requerimentos de informação oficial

Os vereadores de Araçatuba analisaram e votaram, durante a fase do Grande Expediente da 33ª sessão ordinária do ano, seis requerimentos de informação oficial ao Executivo Municipal. Desse total, cinco foram aprovados e um, rejeitado.

A vereadora Tieza (PSDB) apresentou dois requerimentos, sendo um deles aprovado e outro rejeitado por maioria de votos. No primeiro caso, os parlamentares referendaram o questionamento proposto pela vereadora que solicita a quantidade de árvores plantadas desde o mês de janeiro de 2009 até o momento pela Secretaria Municipal do meio Ambiente, e o local onde foram plantadas.

Por outro lado, por seis votos contrários e cinco favoráveis, os vereadores rejeitaram o requerimento formulado pela vereadora Tieza para que a Prefeitura justificasse a falta de divulgação dos contratos  celebrados em licitações, contrariando o que prevê a legislação federal no tocante à transparência do acesso à informação.

Elaborado pelo vereador Dr. Nava (PSD), foi aprovado pelos demais parlamentares um requerimento que solicita da administração municipal informações de eventuais gastos para realização da Conferência Municipal de Educação, realizada entre os dias 7 e 8 do mês de junho deste ano.

A convocação de 97 profissionais aprovados para preenchimento de vagas de Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) e 75 aprovados para vagas de professores de Educação Física foi tema de outro requerimento aprovado em plenário, este proposto pela vereadora Beatriz (PT). Entre as perguntas formuladas por ela estão quantos ADIs foram nomeados e quantos já assumiram as funções.

Por fim, o vereador Rosaldo obteve o aval do plenário para questionar formalmente o Executivo sobre os padrões e critérios de vagas nas vias públicas reservadas a pessoas com deficiência ou com locomoção reduzida.

Entre as sete perguntas endereçadas à administração municipal, o autor do requerimento quer saber se a criação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência obedece o disposto na Associação Brasileira de Normas Técnicas e se os espaços são implantados por empresa terceirizada  ou pela própria Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Conforme previsto no Regimento Interno, uma vez aprovados, os requerimentos de informação serão enviados ao chefe do Poder Executivo, prefeito Cido Sério (PT), que terá até 15 dias para prestar as informações requeridas.

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula// Foto: Angelo Cardoso
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