Vereadores aprovam bônus para servidores públicos municipais
Em sessão legislativa extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (17/12), os vereadores de Araçatuba aprovaram 16 projetos. Servidores públicos municipais e líderes comunitários ocuparam a galeria da Câmara para acompanhar os trabalhos legislativos. Apenas o vereador Arlindo Araújo (PPS) não compareceu, porque está viajando.
A pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o primeiro item da pauta foi retirado. O projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora, fixa o subsídio dos vereadores para a 17ª legislatura. Na tribuna, o presidente Cido Saraiva (PMDB) esclareceu que a apresentação dessa propositura é determinada pela Constituição Federal a cada quatro anos. “De uma legislatura para a outra, temos que apresentar esse projeto”, informou. O assunto deve voltar ao plenário no próximo ano.
Apesar de criticado, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei da Prefeitura que concede bônus no valor de R$ 200,08 aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Poder Executivo. Conforme a matéria, o bônus também atinge os funcionários do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), mas exclui o prefeito, o vice-prefeito, o procurador geral do Município, o chefe de gabinete do prefeito, os secretários municipais e os membros do Conselho Administrativo do Daea. O benefício deve ser pago em parcela única ainda neste mês.
Preferentemente, o plenário aprovou em seguida o último item da pauta: o projeto de decreto legislativo, de autoria dos vereadores Cido Saraiva e Tieza (PSDB), que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao vereador da 1ª legislatura da Câmara de Araçatuba, José Ferreira Baptista Júnior. Ferreirinha, como é conhecido o homenageado, completa 100 anos de vida no próximo dia 31 de dezembro.
O projeto de lei, da Mesa Diretora, que reajusta em 10,48% a remuneração dos servidores públicos da Câmara também foi aprovado por unanimidade pelo plenário. O percentual, que será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2016, corresponde ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015. A revisão geral anual das remunerações é exigência da Constituição Federal.
Com uma emenda – apresentada pelos vereadores Dr. Nava (PROS), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB) – também foi aprovado o projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que regulamenta o SIM (Serviço de Inspeção Municipal). O objetivo é criar mecanismos legais para o controle de qualidade dos produtos de origem animal comercializados na cidade, como embutidos e queijos.
Os projetos de lei da Prefeitura que denominam ruas de novos loteamentos da cidade foram apreciados e aprovados em globo pelos parlamentares.