Vereadores aprovam alteração no quadro de pessoal da Prefeitura
Em breve, a Prefeitura Municipal de Araçatuba realizará concurso público para começar a preencher 578 novas vagas para 37 cargos públicos de provimento efetivo. O projeto de lei complementar, encaminhado pelo Poder Executivo, alterando a estrutura funcional da administração, foi aprovado pelos vereadores em segunda e última discussão e votação, na noite de hoje (16/12), durante os trabalhos da 2ª sessão legislativa extraordinária do ano. O vereador Arlindo Araújo (PPS) foi o único que rejeitou a matéria. A vereadora Tieza (PSDB) estava ausente.
O projeto aprovado nesta noite modifica dispositivos da Lei Complementar nº 87/2001 - que dispõe sobre a estrutura administrativa, quadro de pessoal e classificação de cargos da Prefeitura -, acrescendo 352 vagas a 20 cargos efetivos já existentes, criando 17 novos cargos da mesma natureza com a abertura de 226 vagas e extinguindo outros cinco cargos públicos. As mudanças correspondem à segunda fase da reforma administrativa, que vem sendo realizada pelo Poder Executivo desde junho deste ano.
"O prefeito só pode abrir concurso público se a Câmara autorizá-lo", explicou o vereador Edval Antônio dos Santos (PP). "É preciso organizar os serviços para melhor atender à população", ressaltou a vereadora Profª Durvalina Garcia (PT). "Para o Município, é importante a criação desses cargos. Por isso, sou favorável", justificou a vereadora Edna Flor (PPS).
Os cargos cujo número de vagas está sendo aumentado são: atendente, auxiliar de enfermagem, enfermeiro, motorista, nutricionista, professor, técnico em contabilidade, assistente social, engenheiro agrônomo, engenheiro elétrico, farmacêutico, fisioterapeuta, médico do trabalho, médico veterinário, operador de máquinas agrícolas, procurador, psicólogo, secretário de escola, supervisor de ensino e técnico agrícola.
Já os cargos criados são os de agente de desenvolvimento infantil, técnico de enfermagem para deficiências acentuadas e doenças crônicas, tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais), terapeuta ocupacional educacional, psicólogo educacional, fonoaudiólogo educacional, borracheiro, educador social, jornalista, técnico em gesso, técnico em raio-X, técnico em farmácia, técnico em saúde bucal, fiscal ambiental, técnico ambiental, psicopedagogo e supervisor técnico social.
O projeto ainda extingue os cargos de auxiliar de campo, monitor de avicultura, monitor de datilografia, operador de raio-X e recreacionista. O impacto orçamentário decorrente da alteração, elaborado pelo Departamento de Controle e Gastos da Secretaria Municipal da Fazenda, também acompanha a matéria.
Alguns vereadores aproveitaram a discussão do projeto para cobrar do Poder Executivo a reestruturação dos padrões de vencimentos dos cargos de agentes de serviços gerais e coveiros, que hoje recebem um salário base de R$ 530,00. "Precisamos estudar uma forma de melhorar a qualidade de vida dos servidores que ganham o insuficiente para sustentar suas famílias", afirmou o vereador Dr. Nava (PSC). Externaram a mesma opinião os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Arlindo Araújo (PPS), Joel de Melo Platibanda (PMN), Edna Flor, Profª Durvalina Garcia e Edval.