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04/08/2006
Vereadores aprovam 15 projetos durante sessão

Com a volta das sessões ordinárias mais 15 projetos são aprovados pelos vereadores durante a ordem do dia da 22.ª sessão realizada no ano de 2006. O plenário rejeitou um projeto da pauta, outro foi adiado e um retirado a pedido de seus autores.

O projeto apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que pretendia estabelecer normas para a instalação de estabelecimentos prisionais no município foi adiado por oito sessões. A intenção do vereador com a apresentação da lei era o condicionar a construção das unidades à aprovação da população araçatubense, que se manifestaria sobre o assunto através de um plebiscito, uma consulta popular por meio de voto.

Durante a sessão, o vereador Arlindo resolveu pedir o adiamento da matéria por 8 sessões tendo em vista que em seu artigo 3.º ela revoga a Lei Municipal n.º 5.983/2001, que está sendo utilizada pelo município para embargar as obras de construção de nova unidade de Febem.

Um dos projetos aprovado durante a noite é de autoria da prefeitura municipal e visa autorizar a cessão de funcionários municipais para a Procuradoria Regional do Trabalho. A matéria foi aprovada em primeira discussão. Já outro item, este de autoria do Marcelo Andorfato (PSB) que tinha o objetivo de vedar a prática de assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indiretamente foi rejeitado pelo plenário.

A sessão da Câmara Municipal teve inicio às 19 horas e pôde ser acompanhada pela Internet através do site www.camaraaracatuba.com.br, pela Tv Câmara canal 96 sistema Vivax a cabo e também pela rádio Tietê Am 1110 khz. Os trabalhos Legislativos também são retransmitidos às terças-feiras, a partir das 19h, pelo canal 19, TV Birigüi.

Fonte: Assessora de Comunicação - Ângelo Cardoso
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