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12/08/2014
Vereadores aprovam 10 requerimentos de informações durante sessão ordinária
Vereadores aprovam 10 requerimentos de informações durante sessão ordinária
Durante os trabalhos do Grande Expediente da 24.ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (11/08), o plenário aprovou 10 requerimentos informações. Os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Tieza (PSDB), Edna Flor (PPS) e Dr Nava (PROS) são os autores das proposituras.
A vereadora Tieza assina três requerimentos. Um busca informações da prefeitura sobre o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação e, entre outras indagações, quer saber onde se localiza a área que será destinada à implantação do Parque Tecnológico de Araçatuba. Em outro documento, Tieza quer saber sobre os auxílios ou subvenções que o município destinou nos últimos cinco anos à Sociedade Amigos dos Bairros TV, Primavera e São Sebastião. Já o terceiro requerimento foi apresentado em conjunto com o paralamentar Arlindo Araújo. No documento, os vereadores querem informações sobre a quantidade de imóveis alugados atualmente pela prefeitura para o funcionamento de repartições municipais, quais os valores pagos e quais secretarias ou órgãos municipais funcionam nestes locais.
Ainda de autoria do vereador Arlindo Araújo foi aprovado durante os trabalhos, o documento que requer informações sobre a adoção do sistema de estacionamento rotativo em Araçatuba. O parlamentar quer saber por qual razão o “site” da Prefeitura não disponibiliza a Lei Municipal n.º 7.377, de 2011 que dispõe sobre o assunto para que a população tenha acesso às informações pertinentes. Em outro documento, Arlindo Araújo requisita informações da prefeitura sobre as verbas recebidas pelo município do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e quais os projetos estão em andamento com os recursos recebidos.
Da vereadora Edna Flor, foram aprovados quatro requerimentos, um deles busca informações sobre o repasse de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, outro quer informações sobre os gastos e despesas da Associação Sáude da Família que gerencia e executa ações e serviços em unidades de saúde da rede assistencial do município. O terceiro requerimento questiona a falta de profissionais de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional para prestarem serviços à população no CAICA - Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente e o quarto faz indagações sobre as condições dos brinquedos disponíveis nos parques infantis do município e o que é feito para garantir a segurança das crianças que manuseiam esses objetos.
Finalmente, apresentado pelo vereador Dr Nava, foi aprovado o documento que requisita informações sobre os serviços terceirizados no CRASs e no CREAS do município visto que o Conselho Nacional de Assistência Social (CONAS) editou a uma norma, que entre outros requisitos, destaca a necessidade de contratar e manter no quadro de pessoal destes centros servidores públicos concursados e qualificados academicamente, uma política nacional de capacitação continuada e descentralizada, além do fim da terceirização.
Fonte: Assessoria de Comunicação e Imprensa: Fátima Mantello / Fotos: Angelo Cardoso
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