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06/07/2009 09:42:03
Vereadores apreciam hoje projeto sobre Programa "Minha Casa, Minha Vida"

Os vereadores de Araçatuba reúnem-se nesta segunda-feira (06/07), a partir das 19h, para a realização da 3ª Sessão Legislativa Extraordinária. A ordem do dia traz um único item. Trata-se do Projeto de Lei, enviado pela Prefeitura, que reconhece como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) as áreas urbanas onde serão construídas as moradias do programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal.

A matéria constava na pauta da última sessão legislativa extraordinária, realizada na quinta-feira (02/07), mas foi adiada por uma sessão para que os vereadores esclarecessem algumas dúvidas relacionadas ao seu conteúdo. O pedido de adiamento foi feito pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), e aprovado por nove votos favoráveis e dois votos contrários.

O programa federal "Minha Casa, Minha Vida" deverá construir, numa primeira fase, 800 casas em Araçatuba. Mais de 15 mil famílias já se inscreveram para receber o benefício. As inscrições continuam sendo realizadas na antiga estação ferroviária, na Praça do Relógio, ao lado do terminal da TUA (Transportes Urbanos Araçatuba).

Conforme o projeto, a classificação de áreas urbanas como ZEIS dependerá de parecer da Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, seguida por decreto do Executivo Municipal. O objetivo desse reconhecimento é incluir no zoneamento da cidade uma categoria que permita, mediante um plano específico de urbanização, estabelecer padrões urbanísticos próprios para o programa do Governo Federal, justifica o Poder Executivo.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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