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18/05/2009 21:02:48
Vereadoras entregam relatório final dos trabalhos de comissão especial

As vereadoras Edna Flor (PPS), Durvalina Garcia (PT) e Tieza (PSDB), integrantes da comissão especial que busca a instalação de serviços de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no município, fizeram a entrega do relatório final dos trabalhos durante a 16.ª sessão ordinária do ano.  As duas principais ações propostas pela comissão são a criação de um Centro de Referência com atendimento integral e multidisciplinar para as mulheres e seus dependentes, como estabelece a Lei Maria da Penha, bem como a implantação de políticas públicas de abrigamento à mulher em situação de violência, por meio de recursos financeiros para o abrigo dessas pessoas junto a familiares, aluguel social, ou ainda por outras medidas afins.
Durante três meses, as vereadoras trabalharam com a questão, elaboraram estudos e juntaram documentos para compor o relatório final. Elas reuniram-se por várias vezes com representantes dos órgãos que atendem a mulher no município, como a Secretaria de Ação Social, Conselho Municipal da Mulher, Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Após vários encontros para a análise de dados e intercâmbio de informações, foi formada uma comitiva que foi a São Paulo visitar a Casa Eliane de Gramont, primeiro centro de referência no atendimento à mulher em situação de violência instalado no Brasil. A visita, segundo as participantes, foi decisiva para as conclusões do trabalho. 
As vereadoras também estiveram com o prefeito de Araçatuba Cido Sério (PT). Elas fizeram questão de entregar nas mãos do chefe do Executivo municipal o ofício com as principais propostas que elas apresentaram na conclusão dos trabalhos da comissão. As integrantes da comissão resolveram antecipar algumas das propostas porque elas querem que prefeito inclua no PPA (Plano Plurianual) a construção do centro referência.  O projeto que prevê os investimentos da administração para os próximos anos deve ser enviado à Câmara até o final deste mês. 
Durante a entrega do documento, as vereadoras usaram a tribuna da Câmara para falar sobre o trabalho. Todas elas ressaltaram a importância da questão, visto que a violência atinge muitas mulheres. "A questão é preocupante, só no ano passado, por exemplo, foram registrados 725 casos", explicou a vereadora Durvalina Garcia.
Na tribuna, a vereadora Edna Flor agradeceu o empenho de todos que ajudaram nos trabalhos e ressaltou que a questão é muito pior do que os números oficiais registram "Eles,  infelizmente, não retratam a realidade porque muitas mulheres ainda têm medo de denunciar", disse a vereadora Edna Flor idealizadora da comissão.
Também na tribuna, a vereadora Tieza falou sobre  a importância da participação de representantes de outros  órgãos  nos trabalhos. "O trabalho foi realmente uma ação que envolveu a todos que estão ligados ao problema", finalizou a vereadora do PSDB.
No documento entregue ao plenário,  as parlamentares se comprometem a continuar tomando medidas e trabalhando contra a  violência de gênero bem como a divulgação dos direitos consignados na Constituição Federal, na legislação municipal, estadual e federal vigentes, bem como nas Declarações e Convenções Internacionais com vistas à garantia da cidadania, da igualdade e da dignidade de homens e mulheres.    
Fonte: Assessora de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Angelo Cardoso
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