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28/11/2006
Vereador propõe aproveitamento de mão-de-obra de condenados a penas alternativas

Através de uma indicação, aprovada durante a 38.ª sessão ordinária do ano, o vereador Dr. Jaime José da Silva (PSDB) está sugerindo ao prefeito municipal, Jorge Maluly Netto (PFL), a criação de uma comissão mista, integrada por funcionários de vários secretarias, para o desenvolvimento de um projeto que possibilite o aproveitamento de mão-de-obra de condenados por penas alternativas.

A comissão, segundo o vereador, deve ser coordenada por um dos procuradores municipais e deve manter contato direto com o grupo de estudos da Academia de Polícia de São Paulo, núcleo de Araçatuba, para criar a estrutura necessária para aproveitar a mão-de-obra decorrente da aplicação de penas alternativas pelos juizes de Araçatuba.

Para o vereador, a aplicação de multas alternativas e a sua execução através de uma estrutura apropriada pode resultar em benefícios substanciais para o município por permitir a utilização de mão-de-obra gratuita. Além disso ele lembra que a aplicação de penas alternativas constitui-se em um importante instrumento de ressocialização dos condenados.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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