O vereador Dr. Nava (PSC) está pedindo ao Departamento Regional de Saúde uma listagem com os médicos de Araçatuba que, em benefício próprio, têm prescrito medicamentos de uso contínuo não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O requerimento de informações foi aprovado durante a 20ª sessão ordinária.

A informação de que tal prática ocorre no município foi levantada nos dias 2 e 3 de março deste ano, quando a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, órgão do governo estadual, em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva do Ministério Público de São Paulo, realizou encontro regional no auditório da Unitoledo, em Araçatuba.

Ao se discutir a política de atendimento à saúde no município, foi levantada a informação de que os médicos das cidades de Marília, Birigui e Araçatuba, em benefício próprio, estão adotando tal procedimento e que, em virtude dessa conduta, um médico de Marília já está sendo processado. No encontro, também são inúmeras ações judiciais, com liminares deferidas, a comprometer substancialmente o orçamento do município.

No requerimento, o vereador apontou os questionamentos dos promotores de Justiça presentes no encontro. Na ocasião, o diretor do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba assumiu o compromisso de fornecer o relatório pormenorizado sobre o assunto, inclusive com os nomes dos médicos em Araçatuba que fornecem tais remédios.

Cópias do requerimento aprovado devem ser encaminhadas ao prefeito municipal e ao promotor de Justiça de Defesa dos Direitos dos Cidadãos em Araçatuba para as providências cabíveis.