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14/03/2008
Vereador Edval sugere alteração na lei do moto-táxi

Durante a sétima sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira, 17 de março, os vereadores vão analisar sete projetos e duas matérias que entram em regime de urgência. O projeto do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) pretende alterar dispositivos da Lei 6.690/2005 que regulamenta o serviço de moto-táxi no município. O vereador está propondo três tipos de alterações. A primeira suprime a exigência do mototaxista possuir Carteira Nacional de habilitação definitiva.

A segunda alteração pretende especificar quais os antecedentes criminais que impedem uma pessoa de trabalhar como mototaxista e a última amplia de dez para quinze a quantidade de trabalhadores que podem atuar num ponto. O projeto será analisado em duas discussões.

Em regime de urgência o plenário analisa duas matérias. Do vereador Dr Jaime, a que autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar simpósio sobre os vinte anos da Constituição Cidadã e da polícia Civil Cidadã. Do presidente da Casa, o vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa, a proposta que institui o projeto "Resgate da Memória Histórica de Araçatuba" em comemoração ao centenário de fundação do município. O projeto será desenvolvido por meio da entrega de documentos, impressos, fotografias, objetos, arquivos em áudio e vídeo, livros ou quaisquer outros materiais que possam ser utilizados para mostrar a história da cidade. O material arrecadado ficará a disposição dos cidadãos interessados e as pessoas que colaborarem com doações poderão participar de um sorteio. "Todo o material será catalogado e guardado nos arquivos e ficará a disposição de todos que quiserem conhecer um pouco mais da nossa história", explicou Dunga.

Outras seis materiais fazem parte da ordem do dia, três foram enviadas pela prefeitura. Dessas duas revogam dispositivos em leis municipais e outra pede autorização da Câmara para que o Executivo possa abrir crédito adicional no valor de R$ 917.100,00 para atender as secretarias municipais de educação e saúde. Do vereador Luciano Gomes, o projeto que visa declarar de utilidade pública a Associação Cultural de Difusão Comunitária Boas Novas e de do vereador Marcelo duas matérias. Uma declara de utilidade pública a Tenda Espírita Caboclo Aritan e outra que altera artigo do Regimento Interno da Casa. A intenção do vereador com a sugestão é impedir que os vereadores possam utilizar, durante a sessão, o tempo de outros parlamentares para exibir imagens dos requerimentos de voto de pesar, apoio, protesto, repúdio ou aplauso. "Temos observado que alguns vereadores utilizam o tempo regimental de cinco minutos que lhes é concedido para discutir a matéria e, na seqüência, solicitam a outro vereador que se inscreva para que sejam exibidas imagens relativas à matéria. Não podemos concordar com isso.", disse Marcelo Andorfato.

A sessão tem início às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do Sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigüi - canal 19, pela Rádio Cultura Am - 1340 KHZ e pela WEB TV - disponível neste site.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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