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27/09/2007
Vereador alerta sobre descuido com área de preservação permanente

Um requerimento do vereador Arlindo Araújo (PPS) questiona a prefeitura sobre a preservação das margens rio Baguaçu. O documento foi apresentado durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 24 de setembro, e aprovado pelos demais vereadores.

Araújo destaca que nas proximidades da ponte que liga o bairro Parque Baguaçu ao Jardim Alvorada, na rua Farmacêutico Antônio de Souza Lima, a barranca do rio está servindo para depósito de lixo, entulhos, animais mortos e outros materiais lançados por carroceiros. Ele alerta que as carroças utilizadas para despejar detritos no local não possuem placa de identificação, o que impossibilita a viabilidade de uma denúncia oficial.

Segundo informações contidas no requerimento, a captação de água por parte do Daea - Departamento de Àgua e Esgoto de Araçatuba, é realizada nas proximidades do local . Situação que pode caracterizar o ato como crime ambiental, visto que o ribeirão é o manancial responsável pelo abastecimento de água da cidade.

Por meio do requerimento, o vereador indaga a prefeitura se o local mencionado é área de preservação permanente, APP, e se for quais as medidas serão tomadas pra resolver o problema. Araújo lembra que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos tem relevante interesse ambiental e constituem em patrimônio das presentes e futuras gerações.

Para ilustrar o requerimento e chamar atenção para o problema, o vereador Arlindo requisitou os trabalhos da TV Câmara . A matéria produzida no local foi divulgada durante a leitura do documento. A prefeitura tem o prazo de 15 dias, a contar do recebimento do requerimento, para responder oficialmente as indagações do vereador.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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