Universitários concluem primeira etapa do trabalho de compilação de leis
Depois de seis meses de estudos, alunos do curso de direito do Centro Universitário Toledo concluíram a primeira etapa do trabalho de compilação de leis que consiste na separação das leis vigentes excluindo-se as exauridas e revogadas para iniciar a etapa de classficação das normas por temas. O resultado neste primeiro momento é seguinte: das mais de 6,9 mil leis municipais criadas a partir de 1947 até 2007, apenas 500 permanecerão em vigência. O restante vai para o arquivo morto da Câmara Municipal. A compilação das leis é um projeto do vereador Dr. Jaime, que teve participação do vereador Marcelo Andorfato. Eles formaram uma comissão e contaram com o auxílio dos estagiários para a realização dos estudos. Na última sexta-feira (25/04/2008), representantes os 24 alunos que fizeram parte do grupo de estudo, as universitárias Fernanda Pazian e Mirele Guimarães de Freitas, foram homenageadas pelo vereador com um voto de aplauso no auditório da faculdade.
"É um reconhecimento pelo empenho desses alunos na pesquisa, que foi bastante criteriosa. Acredito que para esses estudantes foi uma oportunidade única pois permitiu que eles avaliassem como um fato real se encaixa na lei ou porque uma lei foi criada, diferentemente da dinâmica utilizada nas aulas", disse.
As leis foram separadas em três grupos. O primeiro com as leis que já cumpriram sua finalidade; o outro com as leis já revogadas e o terceiro com as leis vigentes. Numa próxima etapa, que deve começar em breve, as leis vigentes serão separadas em grupos temáticos. "Por exemplo, as destinadas aos idosos, aos deficientes físicos, as que versam sobre educação, etc", afirma Dr. Jaime.
Segundo ele, a intenção é tornar os meios de pesquisas de leis mais práticos, inclusive no site da Câmara. Quando a separação estiver concluída, os alunos da Toledo pretendem visitar as instituições, como a Adefa (Associação de Deficientes Físicos de Araçatuba) por exemplo, para mostrar aos integrantes seus direitos e deveres.
A pró-reitora do Centro Universitário Toledo, Neusa Rosa Nunes, disse que a universidade ficou satisfeita com a participação dos alunos na pesquisa e já pensa em estender a atividade para outros cursos.