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06/03/2008
Tribunal de Contas orienta sobre gastos em ano eleitoral

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou nesta quinta-feira (06/03), no teatro da Unip, um ciclo de debates com agentes políticos e dirigentes municipais para falar sobre as peculiaridades do último ano de mandato. Mais de cem pessoas participaram do evento, entre elas, 30 prefeitos das regiões de Araçatuba e Presidente Prudente.

O secretário diretor geral do Tribunal, Sérgio Ciquera Rossi, disse que nesse ano os cuidados são mais importantes porque se trata de ano eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe muitas restrições aos administradores públicos. Nos últimos oito meses de mandato não se pode contratar serviços sem ter o dinheiro em caixa. "Não adianta querer executar grandes obras sem recursos para cumprir esses compromissos", alerta.

O recado vale também para os presidentes de Câmaras, que mesmo não tendo arrecadações, administram a verba de duodécimo. "O que a lei exige é que se faça apenas aquilo que está planejado no orçamento", explica.

Até o próximo dia 17 de abril, o Tribunal de Contas vai realizar outros sete encontros em importantes regiões do Estado. Esse é um trabalho que vem sendo realizado há anos pelo órgão e que na opinião de Rossi, está ajudando a melhorar a consciência dos políticos. "É essa ação preventiva e corretiva que tem criado um espírito de consciência nos administradores públicos", disse.

Presidente de Câmara por cinco mandatos, Antônio Edwaldo Dunga Costa, destacou a importância do trabalho do Tribunal. "Essas orientações ajudam a esclarecer dúvidas sobre receitas, processos licitatórios e quadro de pessoal, fazendo com que nós, agentes políticos errem menos", encerra.

Fonte: Jornalista responsável: Paula Todesco
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