Durante a 27.ª sessão ordinária, realizada em  25 de agosto, foram  votados   três projetos . Um deles, de autoria da prefeitura, regulamenta o uso e a ocupação da bacia do Riberão Baguaçu e das demais áreas abrangidas pela mesma caracterização ambiental." /> Durante a 27.ª sessão ordinária, realizada em  25 de agosto, foram  votados   três projetos . Um deles, de autoria da prefeitura, regulamenta o uso e a ocupação da bacia do Riberão Baguaçu e das demais áreas abrangidas pela mesma caracterização ambiental."/>
Araçatuba,
Texto Menor
Texto Maior
Contraste
Portal da
Transparência
Acesso à
Informação
e-SIC
Verdade ou Boato
Confira se uma notícia é verdadeira ou falsa
Notícias
26/08/2008
Todos os projetos são aprovados durante sessão ordinária

Durante a 27.ª sessão ordinária, realizada em  25 de agosto, foram  votados   três projetos . Um deles, de autoria da prefeitura, regulamenta o uso e a ocupação da bacia do Riberão Baguaçu e das demais áreas abrangidas pela mesma caracterização ambiental. 

A matéria foi  analisada em discussão única pelos vereadores. Segundo a mensagem que acompanha a proposta,  a intenção da medida   é garantir a qualidade da ocupação nas áreas de reserva hídrica   e a  obrigatoriedade de que somente os projetos sustentáveis do ponto de vista ambiental sejam passíveis de aprovação e implementação.   

Também enviado pela prefeitura, foi aprovado o projeto de autoria do Executivo. A Câmara autorizou  que o município conceda o  uso de área de terra, localizada na Rua do Fico, Bairro São Joaquim, para o   Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical a fim de que a entidade construa  sede própria.

Aprovado em  segunda e última análise, o projeto que  altera dispositivos na lei que regulamenta a cobrança do ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.   O objetivo é a adequação  da lei municipal ao  novo tratamento tributário simplificado  conhecido como "Supersimples", que, na prática, é uma ampliação do Simples Federal, instituído pela Lei n.º 9.317, de 5 de dezembro de 1996, com a inclusão do I.C.M.S. e do I.S.S.Q.N. As mudanças não vão trazer qualquer tipo alteração nos valores cobrados.    

A sessão teve  início às 19h, na sala das sessões e foi  transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net  de televisão por cabo, pela Tv Birigui, canal 19, pela Rádio Jovem Luz- Jovem Pam - 1.110 KHZ  e também pela WEB TV.  

Compartilhe: