Tieza cobra cumprimento de leis que reservam vagas para deficientes(Veja Vídeo)
Estacionar na região central de Araçatuba é um desafio para as pessoas com deficiência. Apesar da existência de legislação federal e estadual, determinando a reserva de dois por cento das vagas de estacionamentos para veículos que transportam pessoas com dificuldades de locomoção, a obrigação é desrespeitada pelo Poder Público. Por isso, a vereadora Tieza (PSDB) decidiu questionar a Prefeitura, por meio de requerimento de informações oficiais, sobre a quantidade de vagas disponíveis e sinalizadas na área azul para esse fim.
Conforme levantamento, realizado em 2008 pelo advogado Lindemberg Melo Gonçalves, a empresa Flexpark, que administra o estacionamento rotativo na cidade, destina apenas quatro das 792 vagas existentes na zona azul para as pessoas com deficiência. O número é inferior à porcentagem estipulada pelo Decreto Federal 5.296/2004 e pela Lei Estadual 12.907/2008. "Há um déficit muito grande em Araçatuba de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. Isso tem que acabar. A lei deve ser cumprida", ponderou o advogado.
Deficiente visual há 13 anos, vítima de hidrocefalia, Lindemberg já enviou vários ofícios à Prefeitura pedindo a abertura de mais vagas de estacionamento na área central. "O Demtra (Departamento Municipal de Trânsito) alega que os deficientes podem parar em qualquer lugar. Isso não existe, pois as vagas padronizadas não podem ser destinadas às pessoas com deficiência, que precisam de um espaço maior para embarcar e desembarcar, principalmente os cadeirantes", afirma.
Se não bastassem as poucas vagas reservadas para pessoas com deficiência, as que existem não estão adaptadas. Nenhuma das quatro vagas destinadas às pessoas com deficiência no entorno da praça Rui Barbosa possuem guias rebaixadas, o que dificulta a remoção, principalmente, de cadeirantes. É o caso de Rosana Gomes. Vítima de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), que a deixou na cadeira de rodas há 27 anos, ela encontra dificuldades para se locomover no centro da cidade. "Com as guias sempre altas, não há lugar para encostar a cadeira de rodas e eu descer do carro", revela.
Para piorar a situação, grande parte dos motoristas desrespeita a sinalização. Quem não possui nenhuma dificuldade de locomoção insiste em estacionar nos locais reservados. "Sinto-me excluída da sociedade. Precisam pensar um pouquinho mais na gente", diz Rosana. "Não podemos permitir que em pleno século XXI os deficientes sofram com a falta de acessibilidade e com o desrespeito", completa Lindemberg.
Além de pedir informações sobre a quantidade de vagas reservadas para pessoas com deficiência, o requerimento da vereadora Tieza pede cópia do contrato de concessão de gerenciamento do estacionamento rotativo à empresa Flexpark. O documento será lido, discutido e votado na próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Araçatuba.