Sete projetos são aprovados durante sessão ordinária
Dos quinze projetos que faziam parte da pauta dos trabalhos legislativos da 16ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (23/05), sete projetos foram aprovados, um foi retirado, um adiado e seis não entraram em votação por falta de tempo regimental.
A matéria enviada pela prefeitura, pedindo a autorização da Câmara para que a administração implante o estacionamento rotativo na área central do município, foi retirada da pauta, a pedido do líder do prefeito, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT). Dr Nava (PSC) e Edval Antônio dos Santos (PP) apoiaram a iniciativa. "O prefeito tem autonomia legal para decidir sobre o assunto", disseram os parlamentares.
A vereadora Edna Flor (PPS) concordou com a opinião dos parlamentares, mas aproveitou o momento para sugerir ao chefe do Executivo a realização de uma audiência pública para discutir melhor a questão. A vereadora Tieza (PSDB) também se pronunciou e cobrou mais agilidade do prefeito. "Desde agosto do ano passado, Araçatuba está sem o rotativo. Está um caos para estacionar no centro da cidade. É preciso resolver", disse.
O outro projeto aprovado concede a uma empresa área de terra localizada no Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado. Em primeira discussão, os parlamentares deram aval à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que trata de matéria tributária. A iniciativa é da vereadora Tieza e tem como objetivo instituir o prazo mínimo de 90 dias antes do final do ano para que o prefeito crie ou aumente impostos e taxas municipais que deverão ser cobradas no ano subsequente.
O projeto de resolução da comissão especial, formada pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB), também foi aprovado. A matéria restabelece por mais 60 dias o prazo de conclusão dos trabalhos sobre a busca de recursos da União e do Governo do Estado para pavimentação de um trecho da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo.
Apresentado pelo vereador Joel de Melo Platibanda, o plenário aprovou o projeto de lei que obriga as agências bancárias a fixarem câmeras na área de circulação de clientes. "Meu objetivo é que as pessoas tenham segurança também ao sair das agências", frisou o autor do projeto. A iniciativa foi elogiada por outros parlamentares. O vereador Edval, por exemplo, aproveitou o momento para cobrar mais fiscalização da prefeitura para que leis municipais que garantem melhor atendimento aos usuários do sistema sejam respeitadas, a exemplo da que determina tempo limite de 15 minutos para o atendimento aos clientes. "É um desaforo o mau atendimento prestado pelos bancos, que são os que mais têm lucro neste país", reclamou. Outro projeto de autoria do vereador Joel que fazia parte da pauta foi adiado por uma sessão, a pedido do autor, para novos estudos. A matéria pretende tornar obrigatório o uso de desfibriladores externos em locais de grande concentração de pessoas.
Mais dois projetos propostos foram aprovados pelos vereadores. O primeiro, apresentado pelo vereador Cido Saraiva, denomina Jussara Reis Meira a Estrada I do Loteamento Chácaras Água Limpa. O segundo dá o nome de Milton Alfredo da Silva a área de recreio localizada no Bairro Água Branca 3.
Em segunda e última discussão, os vereadores decidiram pela aprovação do projeto de resolução da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara a fim de reduzir o tempo de discussão de requerimentos. O projeto foi aprovado com emenda de autoria da vereadora Edna Flor, que faz exceção aos requerimentos de informações oficiais, mantendo para estes o tempo de discussão de cinco minutos.
Começou a ser discutido o projeto de Resolução, de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), que cria comissão especial de três vereadores para elaborar estudos, visando à implantação do curso de medicina no município, em parceria com o governo estadual. A matéria volta à pauta de discussão na próxima sessão ordinária.