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07/08/2007
Sete projetos são aprovados durante sessão

Dos doze itens que faziam parte da pauta da 22ª sessão ordinária da Câmara de Araçatuba, sete foram aprovados e cinco adiados por duas sessões. As matérias que estavam na pauta para segunda e última discussão foram aprovadas. O primeiro projeto propunha alteração em dispositivos do Sistema Tributário, o segundo proíbe o recebimento de lixo de qualquer natureza proveniente de outros municípios e o terceiro institui o Dia do Líder Comunitário.

O projeto de autoria do vereador Luciano Gomes, que tem como objetivo criar a Semana de Prevenção contra o Aquecimento Global, assim como o do vereador Cabo Claudino, que proíbe queimadas no perímetro urbano de Araçatuba e do vereador Luciano Gomes que cria as Semanas de Doação de Sangue dos Servidores Públicos municipais foram adiados a pedido de seus autores.

Também o projeto apresentado pelo vereador Antônio Edwaldo Costa, "Dunga", presidente da Câmara, teve a sua análise adiada. A matéria pretende instituir no município, o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte na participação de licitações promovidas pelo poder público municipal.

Da vereadora Marly Garcia foi aprovada a propositura que visa criar o Dia Municipal do Abraço e do vereador Marcos Salatino a proposta que estabelce o Dia do Servidor Público Portador de Deficiência. Também foi aprovada pelos vereadores, a matéria de autoria de Nilo Ikeda que institui a Comenda Especial em comemoração ao Centenário de Araçatuba e da Imigração Japonesa, que acontecem no ano que vem.

O projeto apresentado pelo Dr. Jaime, autorizando a mesa diretora da Câmara a realizar Fórum Municipal voltado à criação de centro de ciência, tecnologia e inovação, também recebeu o aval dos vereadores. Da mesma forma, o 12º projeto da pauta também foi aprovado. Trata-se de uma moção de repúdio à Caixa Econômica Federal, por não criar políticas que auxiliem o crescimento das entidades religiosas do nosso país. A matéria foi apresentada pelo vereador Luciano Gomes.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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