Dos oito projetos que faziam parte da pauta apenas um foi retirado: o presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Dunga Costa, pediu a retirada do projeto que propunha redução de 25%  para 2% do percentual permitido para o remanejamento de recursos previstos no orçamento para 2009. " /> Dos oito projetos que faziam parte da pauta apenas um foi retirado: o presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Dunga Costa, pediu a retirada do projeto que propunha redução de 25%  para 2% do percentual permitido para o remanejamento de recursos previstos no orçamento para 2009. "/>
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04/12/2008
Sete projetos foram aprovados na 41ª sessão da Câmara

     Dos oito projetos que faziam parte da pauta apenas um foi retirado: o presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Dunga Costa, pediu a retirada do projeto que propunha redução de 25%  para 2% do percentual permitido para o remanejamento de recursos previstos no orçamento para 2009. O projeto já havia sido apresentado no final de outubro e adiado por duas vezes.

    Entre os projetos aprovados está o dos vereadores Luciano Gomes e Marcos Salatino que ampliao uso da Tribuna Livre nas sessões. Pelo Regimento Interno da Câmara, a tribuna só pode ser utilizada atualmente por entidades ou associações para livre manifestação sobre assuntos de interesse coletivo; a regra é que o pedido para uso da Tribuna seja feito com pelo menos um mês de antecedência e seu uso só acontece uma vez por mês. Agora, pelo novo projeto, o espaço também poderá ser utilizado por presidentes de partidos políticos.

     Outro projeto de grande interesse social foi o dos vereadores Dr. Jaime e Nei Giron, que cria um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 010/2008, que isenta hospitais, santas casas, orfanatos e templos religiosos do pagamento de tarifas de água e esgoto. Como há limite para gastos, estipulados de acordo com o tamanho e serviços prestados pelas entidades, os vereadores propõem que os valores estipulados para a Tarifa Residencial Social - aplicada às entidades que não comprovem a metragem da área construída - serão aplicados no excedente do consumo de água.

     Em segunda votação, foi aprovado projeto da Prefeitura Municipal que altera dispositivo da Lei Complementar nº50 sobre a Contribuição para o Custeio de Serviço de Iluminação Pública. Uma nova redação foi proposta para a Lei.

     Do vereador Dr. Jaime foi aprovado Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores dos imóveis públicos ou particulares, comerciais ou residenciais.

         Do vereador Nilo Ikeda foi aprovado em discussão única projeto que declara de utilidade pública a Associação dos Fiscais Municipais do Estado de São Paulo. E os vereadores também aprovaram moção de repúdio apresentada pelo vereador professor Cláudio sobre a concessão da exploração da Rodovia Marechal Rondon ao Consórcio BR Vias SP. O vereador argumenta que os motoristas já pagam o IPVA muito caro e ainda terão que arcar com o aumento de novos pedágios na região.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fernando Sávio
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