Sessões da Câmara terão rito diferente quando da convocação de autoridades(Veja Vídeo)
A Câmara de Araçatuba aprovou, em primeira votação, na sessão de segunda-feira (15/06), Projeto de Resolução da vereadora Edna Flor que altera o rito previsto nas sessões quando da convocação de autoridades do município para prestar esclarecimentos públicos. Na justificativa, a vereadora explica que as mudanças propostas vão permitir mais esclarecimentos sobre cada matéria tratada na apresentação do convocado e ampliar a oportunidade dos vereadores utilizarem da palavra.
Ao explicar o projeto, durante o Ordem do Dia, a vereadora Edna Flor, presidente da Câmara, disse que o artigo 250 do Regimento Interno disciplina a convocação dos secretários municipais. Mas havia problema sobre o tempo, uma vez que a atual redação dá até duas horas para exposição do convocado. Com a nova redação, o convocado terá apenas uma hora para fazer sua exposição. Com isso, haverá depois mais tempo para perguntas e respostas.
Em nova redação proposta ao Regimento Interno da Câmara, a vereadora prevê que quando uma autoridade do município for convocada para depor na Câmara ela deverá prestar esclarecimentos durante uma sessão ordinária e, nesta ocasião, o Grande Expediente será reduzido para uma hora, não havendo o Pequeno Expediente e nem a Ordem do dia.
Uma vez aberta a sessão, a autoridade convocada terá até uma hora para discorrer exclusivamente sobre os quesitos constantes do requerimento de convocação, sendo vedados apartes. Depois da exposição do convocado, os vereadores poderão solicitar esclarecimentos, mas sempre dentro dos quesitos da convocação. Cada vereador terá dois minutos para cada pergunta e o convocado quatro minutos para a resposta, sendo vedados apartes. Depois da resposta do convocado, o vereador autor da pergunta terá o tempo de até dois minutos para manifestar-se sobre o assunto respondido.
O projeto voltará à pauta para uma segunda votação na próxima sessão da Câmara de Araçatuba e por isso ainda poderá sofrer alterações.