Sessão ordinária tem 15 projetos na pauta
Os vereadores da Câmara Municipal de Araçatuba analisam e votam 15 projetos, na próxima segunda-feira (23/05). A 16ª sessão ordinária do ano começa às 19 horas e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo), pela TV Birigui (canal 19 - UHF), pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.
Os parlamentares analisam dois projetos enviados pelo Executivo municipal. O primeiro deles trata de concessão de área de terra, localizada no Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, para uma empresa se instalar. O vereador Dr. Nava (PSC) requereu urgência para a avaliação dessa matéria. O outro item, também de autoria do Executivo, pede autorização para implantar o sistema rotativo de estacionamento em vias públicas de Araçatuba. A proposta em questão teve sua discussão adiada por duas sessões ordinárias, na 11ª e na 14ª.
Os demais projetos são de autoria dos parlamentares. Continua em discussão projeto de resolução da comissão especial, formada pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB), que restabelece por mais 60 dias o prazo de conclusão dos trabalhos sobre a busca de recursos da União e do Governo do Estado para pavimentação de um trecho da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo.
Em primeira discussão, será analisada proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, que trata de matéria tributária. A iniciativa é da vereadora Tieza (PSDB).
Dois projetos de lei, de autoria do vereador Joel de Melo Platibanda (PMN), serão votados nesta mesma sessão, em discussão única. O primeiro deles torna obrigatório o uso de desfibriladores externos em locais de grande concentração de pessoas, como centros de compras, de lazer, terminais rodoviários e escolas. Do mesmo vereador, o plenário aprecia projeto de lei que obriga as agências bancárias a fixarem câmeras na área de circulação de clientes.
Dois projetos propostos pelos vereadores Cido Saraiva e Tieza denominam Jussara Reis Meira a Estrada I do Loteamento Chácaras Água Limpa e Milton Alfredo da Silva a área de recreio localizada no Bairro Água Branca 3, respectivamente.
Em segunda e última discussão, os vereadores analisam projeto de resolução da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara a fim de reduzir o tempo de discussão de requerimentos de informações oficiais enviados ao Executivo Municipal. O projeto vai à nova votação com emenda de autoria da vereadora Edna Flor.
De autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), o plenário analisa proposta de constituição de comissão especial de três vereadores para elaborar estudos, visando à implantação do curso de medicina no município, em parceria com o governo estadual.
Dois projetos da pauta pedem a prorrogação de prazo para a conclusão de trabalhos desenvolvidos por comissões especiais. A primeira, formada pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Edna Flor (PPS) e Professora Durvalina Garcia (PT), estuda propostas no sentido de conter a evasão escolar no município. A outra, com a participação dos vereadores Joaquim Pereira de Castilho, Cido Saraiva e Professora Durvalina, estuda uma maneira de viabilizar parceria com o Governo Estadual, visando à instalação do Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba.
De autoria da Professora Durvalina Garcia, o plenário analisa a Moção de Apoio ao projeto do senador Paulo Paim, que estabelece procedimentos de socialização, de prestação jurisdicional e de medidas protetivas para os casos de violência contra o professor.
Uma Moção de Repúdio a ato de homofobia praticado contra um jogador da equipe Vôlei Futuro também está na pauta. A iniciativa é do vereador Cido Saraiva (PMDB).
O último projeto que compõe a pauta é a discussão e votação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Apresentada em conjunto pelos vereadores que compõem a bancada do PPS na Câmara, Edna Flor e Arlindo Araújo, a proposta tem como objetivo a aplicação da Lei da Ficha Limpa no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município.
Poderão usar o Pequeno Expediente durante a 16ª sessão ordinária, para falar sobre assuntos de livre escolha, os vereadores Rivael Papinha, Tieza, Arlindo Araújo e Cido Saraiva.