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12/11/2005
Sessão ordinária foi realizada na quarta-feira

Os vereadores analisaram e aprovaram nove projetos durante 37.ª sessão ordinária. Entre eles, uma matéria de autoria do vereador Nei Giron, que foi analisada em regime de urgência.

A sugestão pretende dispensar as empresas do município da obrigação de apresentar atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros ou da Comissão Executiva de Segurança no caso de mudança da razão social ou de renovação do alvará. A intenção é agilizar a tramitação do processo na prefeitura, destacando-se que somente nos casos em que não haja mudança no ramo de atividade e na estrutura física do prédio.

Outra matéria aprovada em segunda e última discussão altera as tabelas XVII e XVIII integrantes da Lei Complementar n.º 50. A alteração vai permitir reajuste de 64% para o IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano a ser aplicado de forma gradativa em 2006, 2007 e 2008.

De autoria dos vereadores Marcelo Andorfato, Antônio Edwaldo Costa "Dunga", Edval Antônio dos Santos , Dr. Jaime e Marcos Salatino também recebeu o aval do plenário. Trata-se de uma moção de apoio ao projeto de Lei n.º 311/2004 de autoria do Senador Leonel Pavan, que regulamenta o serviço de moto-táxi.

A proposta do vereador Jaime José da Silva com a finalidade de constituir uma comissão especial de 3 vereadores para estudar, estimular e apresentar sugestões sobre o transporte do álcool, através da hidrovia Tietê- Paraná também foi aprovada.

A 37.ª sessão ordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela Rádio Tietê AM e também pela Internet.

Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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