A 23ª sessão ordinária do ano e primeira após o fim do recesso legislativo de julho, que acontece nesta segunda-feira, dia 3/08, terá nove projetos de lei para serem analisados e votados pelos vereadores. Três deles já foram aprovados em primeira discussão e agora retornam à pauta de trabalho para uma segunda análise dos vereadores.

De autoria do vereador Dr. Nava (PSC) será votado projeto que proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pelo município. Em sua justificativa, o vereador destaca que as escolas públicas funcionam como verdadeiros centros de convívio social, onde também se realizam vários de tipos de confraternizações.

"Durante o período de festas juninas, por exemplo, é comum o consumo de bebidas como quentão e vinho quente nas escolas, e que embora façam parte da nossa tradição, não deveriam ser comercializadas no ambiente escolar", destaca o vereador. Ele lembra ainda que, segundo pesquisa da Secretaria Nacional Antidrogas - Senad, 27,4% dos usuários de álcool estão na faixa etária a partir dos 12 anos.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) vai pedir a formação de uma comissão especial de dois vereadores para realizar estudos, num prazo de noventa dias, visando buscar soluções aos casos de inadimplência da população carente junto à Prefeitura. Segundo ele, são muitos os questionamentos sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas de serviços. "Há muitos araçatubenses em estado de miséria ou necessidades real e nós, vereadores, temos o compromisso de encontrar soluções na tentativa de minimizar essa condição", ressalta.

A Mesa Diretora está propondo novas alterações no Regimento Interno da Casa, no sentido de agilizar o andamento dos trabalhos das sessões ordinárias. As mudanças são na ordem de apresentação dos grupos de requerimentos apresentados pelos vereadores, passando-se na seqüência da discussão dos votos de pesar e aplauso, aos de convocação de secretários municipais. Por fim, virão em único bloco, discutidos e votados em ordem crescente de protocolo, os requerimentos que solicitem informações oficiais, que demandam maior tempo de debate, e os que solicitam medidas de interesse público, dirigidos a empresas particulares, prestadoras de serviços públicos e outras esferas da administração pública.

Os requerimentos, que atualmente possuem dez minutos para discussão, passariam a ter os seguintes tempos: votos de pesar e aplauso, cinco minutos; e os de informações oficiais, sete minutos. Os tempos destinados  ao Pequeno Expediente e à declaração de voto passariam a ter dez e três minutos, aos invés dos atuais quinze e cinco minutos.

Dois projetos indicam representantes para conselhos municipais. Um para o Conselho Municipal de Trânsito, e outro para o Comad - Conselho Municipal Antidrogas.

Entre os projetos que voltam à segunda discussão está a proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município) de autoria do vereador Joel de Melo Platibanda (PMN) que estende aos condutores de ambulâncias garantias salariais e profissionais previstas aos profissionais de saúde.

A proposta aprovada dá nova redação ao inciso II do artigo 177 da LOM passando a vigorar com novo conteúdo: "a garantia, aos profissionais de saúde, de plano de carreira, isonomia salarial, admissão por concurso, incentivo à dedicação exclusiva e ao tempo integral, capacitação e reciclagem permanente, inclusive aos condutores de ambulâncias e condições adequadas de trabalho para a execução de suas atividades em todos os níveis".

Também volta à discussão o projeto que dá nova redação ao inciso III do artigo 236 da Lei Complementar nº 50/1997, que institui o Sistema Tributário no Município. De autoria do vereador Dr. Nava, o projeto facilita as negociações para pagamento de dívidas atrasadas com o DAEA - Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba. A proposta do vereador prevê que a dívida poderá ser paga em até 48 meses, com parcelas de valores fixos e iguais.

Durante o Pequeno Expediente desta sessão farão uso da palavra por até quinze minutos os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).

A 23ª sessão ordinária do ano começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, através do canal 19 em UHF; pela rádio Jovem Luz Jovem Pan AM 1.110 KHz, e também pela WEB/TV, disponível neste site.