Durante a 4ª Sessão Ordinária do Ano, que acontece na próxima quarta-feira (25/02), em razão do Carnaval, os vereadores de Araçatuba continuam a discutir alterações no formato das sessões ordinárias, realizadas semanalmente pela Casa. Três projetos de resolução, propostos, respectivamente, pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Edna Flor (PPS) e Dr. Nava (PSC), já foram aprovados em primeira discussão e retornam à pauta para segunda e última votação.

O vereador Prof. Cláudio propõe o aumento do tempo de dez para quinze minutos para a discussão de projetos em globo e de vetos apostos pelo prefeito, e de cinco para dez minutos para a explanação de requerimentos e moções. A presidente da Mesa Diretora, vereadora Edna Flor, quer instituir o uso da Tribuna Livre na primeira e na terceira sessões ordinárias de cada mês. Esse é o espaço aberto a representantes da sociedade para a manifestação de opiniões, sugestões ou comunicados de interesse público pelo tempo de quinze minutos. Já o projeto apresentado pelo Dr. Nava fixa em uma hora a duração do Pequeno Expediente, com a participação de quatro vereadores, e em duas horas a duração do Grande Expediente.

Outro projeto de resolução, de autoria do vereador Prof. Cláudio, constante da pauta, modifica a ordem das quatro fases da sessão ordinária. A proposta é que a reunião legislativa tenha início pelo Grande Expediente, seguido pelo Pequeno Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal. Entre o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia poderá haver um intervalo de até 15 minutos. Hoje, as sessões ordinárias são compostas pelo Pequeno Expediente, Grande Expediente, Ordem do Dia e Explicação Pessoal.

Na ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária do Ano os vereadores discutem ainda matéria de autoria da Mesa Diretora da Casa, que revoga a Resolução nº 1.371 de 27/08/2001, conforme determinação do Tribunal de Contas. O dispositivo a ser revogado regulamenta o ressarcimento de despesas decorrentes do exercício da atividade parlamentar, prática vedada pelo Tribunal, que proíbe o pagamento a qualquer título a vereador, salvo o subsídio a que tem direito.

Outros três projetos de resolução a serem apreciados na quarta-feira tratam da constituição de comissões especiais de três vereadores. Os parlamentares Olair Bosco (PP), Edval Antônio dos Santos (PP) e Dr. Nava pedem a formação de uma comissão para verificar a possibilidade de reversão ao município de uma área de terra doada à Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo). A matéria estava na ordem do dia na última sessão ordinária, mas foi adiada por uma sessão, a pedido do vereador Edval.

O vereador Rivael Papinha (PSB) quer uma comissão para reivindicar recursos, junto à bancada do PSB na Câmara Federal, para a pavimentação asfáltica das ruas Antônio Floriano Pétia, Aparecido Romano, Ignês Aparecida Abreu Bernardi, José Blaya Mendes, e ainda para o asfalto e iluminação pública da avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, localizada no bairro Morada dos Nobres.

O vereador Dr. Nava, por sua vez, propõe a constituição de uma comissão para intermediar o atendimento de reivindicações dos servidores públicos municipais junto ao Executivo.

Encerrando a ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária do Ano, os vereadores discutem e votam projeto enviado pelo Executivo, que prorroga por noventa dias o prazo estabelecido à empresa Qualité Refratários Indústria e Comércio Ltda. - EPP para a lavratura de escritura pública de quatro lotes do Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, cujo uso foi concedido á indústria por meio da Lei Municipal nº 7.031 de 08/07/2008.

No pequeno expediente, farão uso da palavra, por 15 minutos cada um, os vereadores Olair Bosco, Rivael Papinha e Tieza. A 4ª Sessão Ordinária do Ano será transmitida ao vivo pelo canal 96 do sistema Net de televisão a cabo; pelo canal 19 - TV Birigui; pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 KHz e pela WEB TV, no site www.camaraaracatuba.com.br.