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05/08/2009 12:05:17
Servidores da Câmara são orientados sobre Lei Antifumo

Funcionários da Câmara Municipal participaram na manhã desta quarta-feira, dia 05/08, de uma palestra com agentes da Vigilância Sanitária regional sobre a Lei Antifumo, que começa a vigorar a partir desta sexta-feira, dia 07/08. A nova lei proíbe o uso de cigarros ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privado, em todo o Estado de São Paulo.


A diretora técnica da vigilância sanitária regional, Michie Omomo Barão, informa que entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínimos. "Antes mesmo de entrar em vigor, o governo está realizando uma ampla campanha educativa, que seguirá até fevereiro do próximo ano, com o objetivo de chamar a atenção das pessoas para uma mudança de comportamento", diz.


Para explicar o que muda com a lei, agentes da vigilância estão visitando todos os estabelecimentos públicos e privados de Araçatuba e região.  A lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo até ser interditados.


A multa também poderá ser aplicada mesmo nos locais em que ninguém estiver fumando durante a fiscalização. Segundo a vigilância sanitária, serão consideradas evidências de desrespeito à nova legislação cinzeiros ou bitucas de cigarro jogadas no chão, no lixo ou em vasos sanitários, falta de placas de proibição ao fumo com menção à nova lei e até cheiro de fumaça. As multas constantes na regulamentação variam de R$ 782 a R$ 3 milhões.


A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), já tomou algumas providências com relação à implantação da nova lei. Cartazes com o aviso de "é proibido fumar" foram afixados em vários pontos do prédio, inclusive nos banheiros; todos os cinzeiros foram recolhidos e nenhum local foi autorizado pela vigilância para a utilização de cigarros. "Tomamos o cuidado de pedir para um técnico vistoriar todo o prédio e indicar em que local o cigarro poderia ser utilizado. Fomos informados que não há esse espaço dentro do Legislativo", ressalta.


Edna Flor pediu a compreensão de todos os funcionários da Casa e disse que a intenção é não criar nenhuma situação constrangedora na Câmara. "Vamos insistir na educação, mas lei é para ser cumprida, portanto vai prevalecer o interesse público", finaliza


Michie Barão destaca que o objetivo da Lei Antifumo é proporcionar às pessoas um ambiente mais saudável e livre de tabaco. "A campanha chama a atenção das pessoas para uma mudança de comportamento", diz. Segundo ela, o Brasil ocupa a sexta posição no mundo em índice de tabaco, sendo que 26% dos brasileiros são fumantes.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Paula Todesco / Foto: Angelo Cardoso
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