Servidores da Câmara participam de atividade no Arquivo Público do Estado de São Paulo
Assegurar condições para a gestão eficaz dos arquivos e dos documentos públicos em âmbito municipal, nas câmaras municipais e prefeituras. Este é o principal objetivo do Programa Permanente de Institucionalização dos Arquivos Públicos Municipais, que está sendo feito pelo CAM (Centro de Assistência aos Municípios), do Arquivo Público do Estado de São Paulo.
O CAM desenvolve política de sensibilização dos gestores municipais sobre a importância da organização dos acervos documentais públicos almejando a eficiência administrativa, a disponibilização do acesso à informação aos cidadãos e a preservação da memória coletiva. Além disso, oferece orientação técnica gratuita e ferramentas de gestão documental, tais como minutas de atos normativos, capacitação de servidores e modelos de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidades de Documentos.
Neste ano, o CAM está desenvolvendo um modelo de Plano de Classificação de Documentos para as câmaras paulistas, baseado em um exaustivo levantamento documental iniciado na Câmara Municipal de Barueri, em 2012.
"Esse instrumento de gestão é importante para a organização e guarda racional dos documentos produzidos e acumulados nas câmaras, além de facilitar a política e acesso e recuperação da informação e até mesmo a definição do rol de documentos com restrição de acesso, conforme determina a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, a conhecida Lei de Acesso à Informação", falou o diretor do Departamento Legislativo da Câmara de Araçatuba, Gilberto Pereira Dias.
Gilberto e Genilson Yoshio Kajiwara, diretor do Departamento Administrativo da Câmara de Araçatuba, estiveram em São Paulo, no último dia 21 de agosto, onde participaram da capacitação dos representantes das câmaras parceiras para a confecção e avaliação crítica do Plano de Classificação de Documentos Públicos. A atividade ocorreu no Arquivo Público do Estado de São Paulo, com servidores das câmaras de Piracicaba, Campinas, Sorocaba, Barueri, Registro, Guarulhos, Bauru, Araraquara, Miracatu e São Paulo.
"O objetivo do encontro foi para conscientizar, esclarecer dúvidas e capacitar o público para compreensão do Plano de Classificação e potencialização para sua crítica com base na experiência de cada câmara", explicou Gilberto Dias Pereira, destacando a iniciativa do presidente da Câmara, vereador Jaime José da Silva (PTB), o Dr. Jaime, em apoiar a ação do CAM e autorizar a qualificação dos servidores do Legislativo.
A Câmara de Araçatuba está realizando adequações para atender a Lei 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. Os trabalhos começaram no segundo semestre de 2012, com orientação da CAM. A adaptação inclui a instalação de armários deslizantes, a organização de documentos e a criação de um serviço de informações ao cidadão. Os armários deslizantes para armazenar documentos foram instalados na área de Recursos Humanos e no Arquivo Permanente da Casa.
O modelo de Plano de Classificação para as câmaras paulistas está previsto para ser apresentado no XI Encontro de Municípios do Estado de São Paulo, que será realizado no final de novembro, na cidade de Araraquara, que reunirá representantes de todas as câmaras do Estado de São Paulo.