o projeto que visa referendar o decreto municipal que nomeia   Carlos Roberto Souza como  presidente do DAEA.  Enviada pela prefeitura, também será  votada,  em regime de urgência, a proposta que visa extinguir 16 cargos em comissão da estrutura administrativa. A intenção é reduzir a folha de pagamento. A economia será R$ 67.916,63 mensais. " />  o projeto que visa referendar o decreto municipal que nomeia   Carlos Roberto Souza como  presidente do DAEA.  Enviada pela prefeitura, também será  votada,  em regime de urgência, a proposta que visa extinguir 16 cargos em comissão da estrutura administrativa. A intenção é reduzir a folha de pagamento. A economia será R$ 67.916,63 mensais. "/>
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26/09/2008
Seis projetos estão na pauta de votação de segunda-feira

Durante a ordem do dia da 38.ª sessão ordinária,  que acontece na próxima segunda-feira, 10 de novembro de 2008,  os vereadores vão votar nove projetos. Matéria  apresentada pelo presidente da Câmara,  vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa,   prevê a criação de um novo artigo na  Lei Orgânica do Município. Ele estabelece quais infrações político-administrativas do prefeito serão sujeitas ao julgamento da  Câmara Municipal e sancionadas com a cassação de mandato.

São dez itens e um parágrafo único. Entre as determinações uma delas prevê a obrigatoriedade do cumprimento, em cada ano de mandato, de, no mínimo,  vinte e cinco por cento do estabelecido no plano de governo, apresentado durante a campanha eleitoral do prefeito. Outro projeto de autoria de Dunga reduz de 25% para 2%  a possibilidade  de  abertura  créditos adicionais suplementares por parte da prefeitura sem a prévia aprovação da Câmara 

Dois projetos da pauta visam declarar de utilidade pública entidades do município são elas: a Associação dos Lojistas do Calçadão  e a Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. José Herculano de Araújo Ordine. A primeira proposta foi apresentada pelo presidente Dunga e a segunda pelo vereador Professor Cláudio.  

Do Vereador Marcelo Andorfato está na pauta o projeto que denomina " José  Marques Lopes"  a Estação de Água em construção no Jardim Ipanema e,    em discussão única,   será analisada a alteração  dos demonstrativos I e III anexos à lei municipal n.º 7.039, de 1.º de agosto de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2009.

Ainda durante a sessão,  será votado o Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 010/2008 do vereador Dr. Jaime. Ele altera dispositivos da Lei Complementar n.º 182, de 13 de novembro de 2007, que trata da isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto.  Outro parecer contrário a projeto de autoria do mesmo será analisado durante a sessão. A matéria  dispõe sobre a proibição de qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores dos imóveis que especifica.

Finalmente, em regime de urgência, o plenário analisa  o projeto enviado pela prefeitura que autoriza a administração  permutar área de terra de posse do município  por outra de propriedade de Francisco de Assis Tafner e sua mulher, localizadas no Loteamento Nossa Senhora do Rosário.

 

A sessão terá início às 19h, na sala das sessões e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birgüi - canal 19, pela Rádio Jovem Luz- Jovem Pan (1.110 KHZ) e pela WEB TV.  

Fonte: Assessoria Comunicação - Fátima Mantello
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