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27/04/2009 23:43:33
Secretário explica contratações da prefeitura e faz defesa pessoal

Convocado pela Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre algumas ações da Administração Municipal, o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Márcio Chaves Pires, iniciou seu discurso na tribuna da 13ª sessão ordinária fazendo uma apresentação sobre sua trajetória pessoal e profissional.  Ele afirmou ser necessário tal explicação porque teria sido verbalmente agredido por alguns vereadores.

"Faço parte da vida pública desde 1988, quando fui eleito pela primeira vez para a vereança. Nunca mais deixei a política, tendo sido vice-prefeito de Mauá por dois mandatos. Tenho uma história na política marcada pela transparência, portanto não admito certos ataques de ordem pessoal", disse. Chaves relatou que veio para Araçatuba a convite do prefeito Cido Sério (PT), para trazer um pouco de sua experiência ao município enquanto técnico. "Não colocaria em risco o mandato do prefeito por nada nesse mundo e vou honrar essa oportunidade até o final", garantiu.

Depois de sua apresentação, Chaves começou a fazer os esclarecimentos sobre a condução política da administração municipal, especialmente no que diz respeito às licitações. Para isso, ele trouxe dados em PowerPoint, onde detalhou a lei 8.666/93, de licitações e contratos administrativos.  "Como manda a legislação vigente, nenhuma licitação foi feita fora do que determina a lei e sem a presença de servidores efetivos da Prefeitura, que inclusive ajudaram a afiançar os princípios da legalidade de todos os editais publicados", disse.

Antes de responder às perguntas dos vereadores, o secretário falou rapidamente sobre os pontos questionados nos requerimentos dos vereadores Edval e professora Durvalina Garcia. Quanto à contratação da empresa que organizou o carnaval, Chaves explicou que a Prefeitura optou por fazer um pregão emergencial devido à falta de tempo para organizar o evento. "Essa empresa se responsabilizou por praticamente tudo, arquibancadas, banheiros químicos, camarotes e até premiação. E posso garantir que não houve diferença de custos com relação aos anos anteriores. A diferença ficou apenas na qualidade, já que não recebemos reclamações da comunidade", afirma.

Sobre o pregão para a contratação de uma empresa que faria a elaboração de serviços de engenharia e de projetos para gerenciamento de obras, o secretário afirmou que a Prefeitura não dispõe de técnicos capacitados para alguns trabalhos. "Por exemplo, não temos um relatório do impacto ambiental para resíduos sólidos. Também não dispomos de um plano de orientação de tráfego em vias públicas. A falta de projetos técnicos como esses inviabiliza a busca de recursos dos governos federal e estadual", disse.

O contrato emergencial com a Vega Engenharia Ambiental, empresa que faz a limpeza e coleta de lixo na cidade, também foi explicado por Chaves. "Fizemos o contrato emergencial porque não podíamos renovar o existente. Os preços constam do edital de 2007, mas com os valores atualizados pela tabela da Fundação Getúlio Vargas", explicou. 


Obras suspensas
 
O secretário de Governo e Gestão Estratégica disse que dois contratos com a Construtora OAS estão suspensos por falta de recursos para a finalização das obras. Uma delas é a canalização do córrego Machado de Melo, de fundamental importância para acabar com as inundações em vários bairros da cidade. A obra foi suspensa no final do ano passado.

A outra obra é a construção de uma estação de tratamento elevatória do Daea - Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba. "Estamos buscando os outros dois milhões e meio que faltam para a conclusão dessa estação", finalizou.

           

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Paula Todesco/ Foto: Angelo Cardoso
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