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21/11/2011 22:56:11
Secretário de Planejamento é sabatinado na 38ª sessão ordinária da Câmara

Por mais de duas horas, o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação Éderson da Silva participou de sabatina durante a 38ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, 21/11, na Câmara Municipal. O titular da pasta prestou esclarecimentos aos vereadores sobre os andamentos do programa "Cidade Legal" no município, que tem a meta de regularizar núcleos habitacionais.

O requerimento de convocação do secretário partiu da comissão especial para fins de regularização fundiária, formada pelos vereadores Dr. Nava (PSD), Olair Bosco (PCdoB), Profª Durvalina (PT) e Joaquim da Santa Casa (PTB).

Inicialmente, o secretário destacou as atividades desempenhadas pelos 82 servidores lotados na secretaria municipal de Planejamento. Ele citou que a regularização fundiária é um dos itens de trabalho da pasta, que atua na execução de inúmeros projetos municipais, como reformas de UBS's (Unidades Básicas de Saúde), instalação de galerias e recape de asfalto, além da fiscalização, análise e aprovação de novos loteamentos na cidade.

Em seguida, Éderson traçou um histórico do Programa Cidade Legal no município, cujo convênio foi autorizado pela Câmara em 2008 e assinado pelo Executivo no ano seguinte. De acordo com Silva, um consórcio de empresas presta assessoria no levantamento de documentos e dados locais para o programa.

Também foram destacadas as etapas de regularização de loteamentos, desde a compra da área, elaboração do projeto, expedição de certidão de diretrizes, registro do empreendimento, execução da infraestrutura necessária, entre outros. "A grande ideia do Cidade Legal é transformar áreas irregulares em áreas legalizadas", afirmou. A exposição foi concluída com a apresentação de mapas da cidade com o total de lotes existentes. O material mostrava os levantamentos topográficos do projeto e suas características e complexidade.

Depois da explanação de Éderson da Silva, os parlamentares fizeram diversas perguntas. O vereador Prof. Cláudio (PMN) destacou a iniciativa e solicitou informações sobre ruas do bairro Alvorada, na zona leste da cidade. "É uma das melhores parcerias feitas pelo governo estadual com o município", disse.

Presidente da comissão especial do Legislativo sobre a regularização fundiária, Dr. Nava (PSD) lembrou o papel dos vereadores que participaram de várias reuniões com moradores sobre o assunto e quis saber dados para levar aos munícipes sobre o processo de regularização. Em resposta ao parlamentar, o secretário de Planejamento disse que, após a conclusão das matrículas dos lotes, uma reunião será realizada com os vereadores. "A nossa temeridade é criar expectativas nas pessoas sobre a situação. A prefeitura está fazendo o trabalho e optamos por não divulgar os dados publicamente", disse.

O secretário também afirmou que está sendo avaliada se a lei de regularização será geral ou núcleo por núcleo, ao responder pergunta do vereador Olair Bosco (PCdoB) sobre o levantamento topográfico dos núcleos habitacionais. Segundo dados da pasta, 36 lotes com matrículas foram regularizados e mais 42 estão em fase de conclusão.

Já a vereadora Edna Flor (PPS) cobrou uma maior interligação entre a comissão criada pela Prefeitura para tratar do programa com a comissão especial da Câmara que também analisa o assunto.

Ainda sobre o processo de regularização de imóveis no estado de São Paulo, o secretário recebeu perguntas dos vereadores Rivael Papinha (PSB), Profª Durvalina (PT), Edval Antônio dos Santos (PTB), Arlindo Araújo (PPS) e Tieza (PSDB).

Programa
Criado pela secretaria de Estado da Habitação em 2007, o programa Cidade Legal auxilia os municípios nos programas e ações de regularização de núcleos habitacionais (loteamentos, conjuntos habitacionais e outros núcleos irregulares ou clandestinos), fornecendo orientação e apoio técnico. O projeto funciona por meio de um convênio de cooperação técnica entre o governo estadual, por meio da secretaria da Habitação, e o município interessado. O Ministério Público (MP) também acompanha e, se necessário, faz intervenção nos procedimentos de regularização fundiária.

Rito diferenciado
Por causa da presença do secretário, a 38ª sessão ordinária teve rito diferenciado, com o Grande Expediente reduzido para uma hora de duração. Não houve Pequeno Expediente - fase da sessão para discussão de assuntos de livre escolha - nem Ordem do Dia.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Carlos Demarchi/ Foto: Angelo Cardoso
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