O secretário municipal de Administração Valdivino Bittencourt Dias participou, nesta segunda-feira (14/9), de sabatina durante a 29ª sessão ordinária do ano. Proposto pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS), o requerimento de convocação tratava, entre outros temas, dos contratos e convênios em execução firmados pela Prefeitura, compras de materiais para pavimentação e recapeamento de vias públicas, compras de materiais e produtos de limpeza para as escolas e distribuição insatisfatória da merenda escolar no município.

No início da explanação, o secretário Valdivino Bittencourt ressaltou a importância do Poder Legislativo na elaboração das leis que regulam a sociedade. Em seguida, apresentou os serviços e a estrutura da secretaria de Administração da Prefeitura, que possui 87 servidores públicos e é o órgão responsável por gerir o patrimônio público municipal e instrumentalizar as demais secretarias. Também foram mostradas as obras realizadas e em andamento em Araçatuba.

Na fase de perguntas, o vereador Rivael Papinha (PSB) questionou o secretário sobre a situação do contrato da merenda escolar nas unidades escolares municipais. Valdivino respondeu que o contrato com a empresa responsável pela merenda começou em 2010 e não teve problemas durante três anos. Segundo o secretário de Administração, um contrato emergencial com a Coelfer Ltda está garantindo o fornecimento da merenda escolar aos 15 mil alunos da rede municipal atualmente.

“A informação que temos é que a empresa responsável (ERJ) estava passando por dificuldades financeiras. Recentemente, após detectar problemas pontuais, cobramos providências da empresa para restabelecer o serviço, mas tivemos que abrir licitação para contrato emergencial e a empresa vencedora passou a atender o município nesta segunda-feira”, disse o secretário.

Os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Cido Saraiva (PMDB) fizeram perguntas, respectivamente, sobre a reserva de recursos para pagar os funcionários da empresa ERJ e as obrigações de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento dos funcionários. O secretário informou que, em relação às reservas, a empresa assume todas as obrigações.

Durante discurso, a vereadora Profª Durvalina (PT) pediu explicações sobre as denúncias de falta de materiais de higiene nas escolas do município. O secretário informou que não teve essa informação comprovada oficialmente e apresentou dados de materiais de higiene comprados pelo município.

Em resposta ao vereador Carlinhos Santana (PDT), Valdivino Bittencourt destacou que, com o acompanhamento da Prefeitura, o mesmo cardápio será oferecido aos alunos.

Durante discurso, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) comentou a situação de inadequações do cardápio e quis saber se a Prefeitura tomou as providências necessárias em relação à empresa. “Nós fizemos a retenção dos recursos da empresa que era responsável e eles cumpriram com o estoque de alimentos nos últimos dez dias antes da nova empresa iniciar”, disse Valdivino.

A vereadora Edna Flor (PPS) questionou a legalidade do rompimento do contrato com a empresa responsável pela merenda escolar e os procedimentos para a nova licitação. “Nós temos fornecedores de várias áreas e procuramos todas as empresas cadastradas do país para oferecer merenda escolar”, afirmou o secretário.

O vereador Dr. Nava (PROS) pediu mais explicações sobre o protocolo de rescisão. Em resposta, o secretário disse que, em qualquer contrato com a administração, as empresas precisam apresentar as guias de recolhimento para a prefeitura fazer os pagamentos.

Autor do requerimento de convocação do secretário, o vereador Rosaldo de Oliveira (PROS) exibiu fotografias da refeição servida hoje em uma escola municipal, com ovos e beterraba e sem carne. O secretário refutou a qualidade da refeição sem carnes apresentada.

A vereadora Tieza (PSDB) traçou um histórico de problemas sobre o fornecimento da merenda escolar na cidade e cobrou explicações para a demora do Executivo em uma solução para o caso.

A vereadora Beatriz (PT) perguntou sobre o andamento da contratação de novos professores na rede municipal. “Temos mais de 800 professores na rede escolar e a necessidade é de 4%, cerca de 30 professores, assunto que está sendo tratado por uma comissão”, disse Valdivino.

Já o vereador Arlindo Araújo (PPS) quis saber o que vai ser feito com o contingenciamento de recursos no município e em quais setores ocorrerão cortes de gastos. O responsável pela pasta da Administração disse que a prefeitura já determinou o corte de gratificações e a redução de horas extras.

Os parlamentares ainda discutiram as más condições de pavimentação e recapeamento de vias urbanas, também tema do requerimento de convocação.

Por causa da convocação do secretário de Administração, a 29ª sessão teve rito diferenciado. O Grande Expediente foi reduzido para uma hora e não houve o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia.