Durante duas horas, o secretário municipal da Fazenda José Luís Rovedilho prestou esclarecimentos aos vereadores sobre o comportamento da arrecadação da Prefeitura de Araçatuba na atualidade e a previsão da existência de recursos financeiros para o cumprimento das obrigações municipais. O assunto foi debatido na 26ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (24/8).

No início da exposição, o secretário apresentou tabelas comparativas das receitas municipais e dos valores arrecadados dos impostos na comparação entre 2014 e 2015, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Segundo Rovedilho, a comparação revela que existe “inconstância nos valores da receita pública municipal”, da mesma maneira como acontece com as receitas estadual e federal. “Não há um momento de equilíbrio e a tendência é de contenção de gastos”, destacou.

O secretário ainda apresentou a disponibilidade financeira para o cumprimento das obrigações municipais, indicando as necessidades de arrecadação até o final do ano. A projeção indica um possível déficit de R$ 17 mi para o cumprimento do orçamento. “O município tem buscado maneiras para melhorar a captação de recursos. Encaminharemos um pacote de ações para a Câmara voltado para melhoramos a nossa arrecadação”, afirmou Rovedilho.

O vereador Dr. Jaime (PTB) foi o primeiro a se manifestar, perguntando sobre a possibilidade de manutenção das conquistas do funcionalismo público e a garantia de serviços essenciais. “Não pretendemos mexer em direitos conquistados”, afirmou o secretário.

Em resposta à vereadora Beatriz (PT), que pediu uma avaliação do cenário menor de arrecadação, Rovedilho disse estar preocupado com a situação. “Desde o primeiro quadrimestre, já havia a redução e a contenção. A Prefeitura é um conjunto e estamos trabalhando internamente para minimizar os efeitos do contingenciamento de recursos”, disse.

O vereador Rivael Papinha (PSB) questionou sobre as expectativas dos repasses estaduais e federais para o município. “É todo um conjunto de recursos. Todos os governos estão segurando”, afirmou o secretário.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) mostrou preocupação com a manutenção do tíquete alimentação. Em resposta, o secretário destacou que a ideia é não mexer em direitos adquiridos.

A vereadora Edna Flor (PPS) considerou os números da projeção confusos e pediu mais detalhes sobre as verbas que não viriam para conter o contingenciamento. Já o vereador Arlindo Araújo (PPS) quis saber em quais áreas o Poder Executivo pretende cortar recursos para honrar o orçamento e superar o déficit previsto de R$ 17 mi. “A ideia é fazer um pacote de ações para resolver esse déficit de receita previsto”, disse Rovedilho.

A vereadora Tieza (PSDB) se mostrou preocupada com a retração de recursos, questionando o secretário sobre o não pagamento do 13º salário dos funcionários públicos municipais. “Já havia essa previsão negativa e nada foi feito para evitar”, reclamou a parlamentar.

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Professora Durvalina (PT) perguntaram sobre as ações da Prefeitura diante do cenário de contingenciamento de recursos e da possibilidade de reversão da situação.

A possível redução da merenda escolar e a falta de materiais de higiene na rede municipal de ensino foram assuntos questionados pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). Já o vereador Dr. Nava (PROS) sugeriu adequações no PPA (Plano Plurianual) como forma de se preparar diante de cenários negativos como o atual. O vereador Carlinhos Santana (PDT) também se manifestou sobre a projeção negativa de arrecadação.

Convocação
O responsável pela pasta da Fazenda compareceu ao Legislativo em atendimento a um requerimento de convocação proposto pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) e aprovado durante a 24ª sessão ordinária do ano. Por causa da convocação, a sessão não teve o Pequeno Expediente e a Ordem do Dia.