Secretaria de Saúde vai prestar contas na Câmara
A Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do sistema único de saúde, vai realizar audiência pública na terça-feira 26/05, a partir das 17h, na sala das sessões. O Secretário de Saúde do município, Dr. Osmar Aparecido Cuoghi, vai divulgar as ações de saúde pública e fazer a prestação de contas dos recursos destinados à área referente ao primeiro trimestre de 2009.
A audiência é aberta ao público e, assim como as autoridades presentes, as pessoas que participarem poderão fazer perguntas sobre o assunto exposto.
A realização desta audiência é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal.
Durante a audiência, o secretário vai divulgar o relatório contendo dentre outros, dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.
A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo e pela WEB TV.