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25/05/2009 21:42:04
Secretaria de Saúde vai prestar contas na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do sistema único de saúde,  vai realizar  audiência pública na terça-feira 26/05, a partir das 17h, na sala das sessões.  O Secretário de Saúde do município, Dr. Osmar Aparecido Cuoghi, vai  divulgar   as ações de saúde pública e fazer a  prestação  de contas dos recursos destinados à  área referente ao primeiro trimestre de 2009. 

A audiência é aberta ao público e,  assim como as autoridades presentes, as pessoas que participarem poderão fazer perguntas sobre o assunto exposto. 

A realização desta audiência é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal.

Durante a audiência, o secretário vai divulgar o   relatório contendo dentre outros, dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

A Audiência Pública será  transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo e pela WEB TV.

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