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Notícias
30/08/2007
Saúde prestará contas na Câmara

A Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do sistema único de saúde realiza audiência pública nesta sexta-feira 31/08, a partir das 9h. A finalidade é expor e relatar as ações de saúde pública e a prestação de contas dos recursos à área.

A realização desta audiência é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal.

Durante a audiência, o secretário de saúde, Glen Wood da Silva, divulgará relatório contendo dentre outros, dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada.

Após a exposição de dados pelo secretário municipal, os membros do Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, assim como as pessoas presentes poderão fazer perguntas referentes aos assuntos destacados. A Audiência Pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo e pela WEB TV.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fátima Mantello
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