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01/04/2008
Saúde presta constas na Câmara
Saúde presta constas na Câmara
A Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do sistema único de saúde, realizou audiência pública nesta quarta-feira (02/04), na Câmara Municipal. O Secretário de Saúde, Alfredo de Freitas Santos Filho, relatou as ações de saúde pública e fez a prestação de contas dos recursos destinados à área, no período referente ao quarto trimestre de 2007. A realização da audiência é uma exigência do Art. 12 da Lei Federal n.º 8.689/93, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Gestor do Sistema Único de Saúde prestar contas, trimestralmente, ao Conselho de Saúde e à Câmara Municipal. Durante a audiência, o secretário de saúde divulgou o relatório contendo dentre outros, dados sobre o montante e fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema cabo e pela WEB TV, disponível neste site. |
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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