Requerimento pede levantamento dos gastos do município com órgãos do Estado e da União
Os vereadores discutiram e aprovaram o requerimento de informação de autoria da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) durante a 21ª sessão ordinária do ano. O documento questiona a administração municipal sobre os gastos que Araçatuba tem com repartições e órgãos das esferas estadual e federal.
A discussão do requerimento teve início na 20.ª sessão ordinária, mas, por falta de tempo regimental, teve a votação adiada para esta sessão. No documento, a vereadora Durvalina Garcia indaga o prefeito municipal Cido Sério (PT) se a administração arca com despesas de aluguel de prédios. Ela quer saber também quais são órgãos beneficiados e seus respectivos endereços.
A vereadora petista ainda questiona no requerimento se há servidores municipais cedidos para o exercício de atividades em órgãos da administração estadual ou federal, quantos são e onde trabalham. Durvalina Garcia lembrou que, com a municipalização, as cidades assumiram muitas responsabilidades nas áreas da educação, segurança, saúde entre outras, e, arcar com obrigações que competem a outras esferas compromete o orçamento municipal. "O Estado de São Paulo, por exemplo, tem o segundo orçamento de toda a América Latina. É muito dinheiro e porque temos que arcar com as obrigações dele. Isso prejudica os municípios.", reclamou.
A vereadora Tieza (PSDB) também concorda que as responsabilidades dos municípios foram ampliadas e que os recursos continuam indo na sua maior parte para o Estado e União. "Precisamos envolver outros municípios para que haja uma real descentralização dos recursos.", opinou.
Dr. Nava (PSC) também criticou o sistema atual. "Tão logo saibamos a resposta deste requerimento, devemos marcar postura diante da situação. Não tem sentido a prefeitura arcar com essas responsabilidades.", enfatizou.
Também os vereadores Edval Antônio dos Santos (PP) e Professor Cláudio Henrique da Silva (PMN) apoiaram a iniciativa da vereadora Durvalina e se posicionaram contrários a que o município arque com despesas desta natureza. O professor Cláudio ainda repudiou a pressão que os prefeitos sofrem para colaborar sob a ameaça de não receber determinados órgãos ou instituições .