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07/08/2007
Relatório Final de CEI criada pela
Câmara pede intervenção na FEA
Foram cinco meses de trabalho intenso, pesquisa de inúmeros documentos, coleta de depoimentos e visita à Fundação Educacional de Araçatuba para que a Comissão Especial de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades na entidade, chegasse a conclusão do trabalho pedindo intervenção na FEA.
Relatório Final de CEI criada pela
Câmara pede intervenção na FEA
Foram cinco meses de trabalho intenso, pesquisa de inúmeros documentos, coleta de depoimentos e visita à Fundação Educacional de Araçatuba para que a Comissão Especial de Inquérito, criada para apurar possíveis irregularidades na entidade, chegasse a conclusão do trabalho pedindo intervenção na FEA.
O relatório final da CEI, com 15 páginas, foi lido e aprovado por unanimidade durante o grande expediente da 22.ª sessão ordinária, realizada em 6 de agosto de 2007. Já todo o processo montado pelos vereadores Marcos Salatino (presidente), Dr. Jaime (relator), Edval Antônio dos Santos, Professora Marly Garcia e Luciano Gomes tem 1.159 páginas.
A síntese conclusiva do trabalho relata que a FEA desviou-se de sua finalidade e que na instituição foi criada uma estrutura de geração de empregos com prejuízos para erário público e também para os alunos. Outro tipo de irregularidade apontada pelos vereadores diz respeito à realização de concursos públicos fraudulentos e à contratação de pessoal de forma irregular. Além disso, os vereadores denunciam a ausência de controle de registros contábeis, inexistência de máquina registradora, de boletim diário de caixa, de cofre e recibos numerados, inclusive de mensalidades, promissórias, cheques pré-datados e acordos firmados com inadimplentes. O presidente Marcos Salatino foi o primeiro integrante da comissão a usar a tribuna. Ele comparou a forma de administração da entidade a um câncer "O Câncer vai ter que ser expurgado com a ajuda desta Casa, do Ministério Público e da polícia", alertou o vereador na tribuna. Salatino foi seguido pelos demais membros da comissão. Todos falaram e foram unânimes em afirmar que é preciso uma tomada de posição sobre o caso. "A única solução é a intervenção", relatou o vereador Jaime. Cópias do relatório formulado pela CEI serão encaminhadas para o Ministério Público, para o curador das fundações, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à prefeitura de Araçatuba, ao Presidente da Fundação Educacional Araçatuba e ao Delegado Seccional de Araçatuba.Fonte: Assessoria de Imprensa -Fátima Mantello
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