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22/05/2009 10:40:19
Regularização fundiária é meta do vereador Olair Bosco

Loteado na década de 1990, o núcleo habitacional localizado ao redor do antigo aeródromo Country Clube Orgabil, no bairro Hilda Mandarino, permanece irregular. O loteamento ocupa uma área verde e, por isso, os moradores não têm a escritura pública de seus imóveis registrada em cartório.

Esse é um problema habitacional que deve ser solucionado em breve. É o que espera o vereador Olair Bosco (PP). Empenhado em regularizar as moradias de dezenas de famílias, o parlamentar já encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação, recomendando a inclusão dessa área no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais Cidade Legal.

O programa, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Habitação, foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de desburocratizar e agilizar o processo de regularização e averbação de parcelamentos de solo e de núcleos habitacionais para fins residenciais, sejam eles públicos ou privados. Por meio de um convênio de cooperação técnica, o Governo do Estado fornece orientação e apoio técnico às Prefeituras para a implementação da regularização.

A ausência de título de propriedade legalizado gera graves problemas urbanos. Sem a escritura pública, os moradores não pagam IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), mas também não usufruem de infraestrutura básica, como asfalto e sistema de iluminação. "Todos os dias tenho que jogar água em casa, porque meu filho de cinco anos é alérgico à poeira. Quando chove, então, parece que o ribeirão Baguaçu mudou de endereço", relata uma das moradoras da área verde do bairro Hilda Mandarino, que não quis se identificar.

"Esse pedaço está abandonado pelo prefeito. Há momentos que tenho vontade de vender e ir embora. Mas não tenho para onde ir", afirma a pensionista Maria de Fátima Rodrigues, residente na área há nove anos.

Teoricamente, a falta de escritura também impede os moradores de comercializarem suas casas ou transferi-las para seus herdeiros. Na prática, porém, não é isso o que ocorre. As famílias negociam seus imóveis apenas com contratos de compra e venda em mãos. O aposentado Aparecido Alves Feitosa está interessado na aquisição de uma dessas casas. "Não tenho condições de comprar uma casa em outro lugar. Essa é a mais barata que encontrei", explica.

Além de possibilitar a transmissão da propriedade, o bem regularizado ainda pode ser usado como garantia para a obtenção de créditos e financiamentos, permite a arrecadação de tributos e o investimento em bens e serviços públicos. "Com a escritura em mãos, estamos assegurados e temos condições de reivindicar nossos direitos", diz o vigilante Edvaldo Sabino.

Fonte: Assessoria de Comunicação: Suzy Faria / Foto: Angelo Cardoso
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