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05/10/2007
Projetos visam adequar secretaria de educação para atender a alunos especiais

Durante a sessão que acontece na próxima segunda-feira, oito de outubro, os vereadores vão analisar e votar 11 projetos e três requerimentos que pedem urgência para a análise de matérias enviadas pela prefeitura. Duas delas visam adequar a rede de ensino municipal para prestar atendimento a alunos especiais.

A apreciação de urgência para análise dos projetos foi requerida pelo presidente da Câmara, Antônio Edwaldo Costa "Dunga". O primeiro visa alterar dispositivo do estatuto do magistério público municipal. O objetivo é exigir habilitações específicas para professores que irão atuar em classes especiais da rede municipal de ensino. A exigência é que os professores tenham curso normal com especialização nas áreas de deficiências visual, auditiva, física e mental ou graduação em educação especial com especialidade nas mesmas áreas ou ainda curso de nível superior em pedagogia com especialização em educação especial. Além disso, o projeto prevê dedicação integral desses profissionais com jornada de 40 horas semanais, diferente das 30, cumpridas pelos demais professores.

O outro projeto cria o Serviço de Educação Especial na estrutura da secretaria e um cargo de coordenador para atividades de educação especial. A vaga deverá ser preenchida por professor com formação superior em pedagogia ou normal superior e também especialização em educação especial de inclusão.

As duas matérias serão analisadas em discussão única pelo plenário e por serem projetos de lei complementar precisam da anuência da maioria absoluta dos vereadores, metade mais um dos parlamentares da Câmara, para serem aprovadas.

A 31ª sessão ordinária do ano de 2007 terá início às 19h, na sala das sessões. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela TV Birigüi, canal 19, pela Rádio Cultura AM 1340 KHZ e também pela WEB TV.

Veja a pauta completa da 31ª sessão
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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