Projeto sobre transporte alternativo de passageiros tem votação adiada
A pedido do próprio autor, o único item da Ordem do Dia da 34ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (17/10), teve sua discussão e votação adiadas por uma sessão. O projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), regulamenta o transporte alternativo de passageiros no município por meio da modalidade “lotação”.
O parlamentar explicou a proposta. “É preciso melhorar a mobilidade urbana do ponto de vista coletivo. Em alguns bairros da periferia, o ônibus entra para transportar poucas pessoas. A ideia é possibilitar o transporte por vans até determinados pontos. Os ônibus passariam a circular nas principais vias. Esse sistema já funciona bem em algumas cidades, apesar da informalidade. Queremos regulamentar para evitar problemas”, discursou Dr. Jaime.
O autor do projeto também justificou o pedido de adiamento. “Restam alguns dias para o encerramento do contrato de concessão do transporte coletivo. Vou requerer o adiamento da votação para ver de que maneira será avaliado o problema do transporte urbano”, esclareceu o vereador, referindo-se ao contrato emergencial firmado pela Prefeitura com a TUA (Transportes Urbanos Araçatuba), que vence em dezembro de 2016.
Apoiados no parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que apontou a ilegalidade da matéria por vício de iniciativa, os vereadores Dr. Nava (PP) e Edna Flor (PPS) solicitaram ao autor a retirada do projeto, mas não foram atendidos. “É um projeto que deveria ser apresentado pelo Executivo, porque prevê determinadas atribuições a órgãos do Município”, esclareceu Edna. “Se porventura passar o projeto, o prefeito sancionar e promulgar, não tenho a menor dúvida que, se questionarmos na Justiça, a lei será declarada inconstitucional”, argumentou Nava.
A vereadora Tieza (PSDB) aproveitou a discussão sobre o assunto para reiterar a necessidade de regulamentação dos “tuk-tuks”. “Desde janeiro de 2015, o tuk-tuk está para ser regulamentado em Araçatuba. A Prefeitura já se dispôs a resolver o problema e não resolveu. A iniciativa tem que ser do prefeito”, informou a parlamentar.
Com o adiamento por uma sessão, o projeto de lei que trata do serviço de transporte alternativo de passageiros retorna à pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (24/10), às 19h.