Projeto sobre adoção de nascentes segue em tramitação
Contrariando o parecer da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, o plenário decidiu por oito votos favoráveis e dois contrários que o projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que disciplina a adoção de nascentes no município por pessoas físicas e jurídicas, seguirá tramitando na Câmara.
Os vereadores Tieza (PSDB), Prof. Cláudio (PMN) e Arlindo Araújo (PPS) - integrantes da respectiva comissão permanente - haviam considerado a matéria inconstitucional, seguindo o parecer do Departamento Jurídico da Câmara. "Na verdade, o projeto padece de vício de iniciativa, pois é de competência exclusiva do Poder Executivo", esclareceu a vereadora Tieza. Ela e o vereador Arlindo foram os únicos que votaram pela manutenção do parecer. O vereador Prof. Cláudio estava ausente.
Mesmo com o parecer contrário do Departamento Jurídico, a propositura começou a tramitar na Casa, porque o seu autor ingressou com recurso, aceito durante os trabalhos da 10ª sessão ordinária, realizada no início do mês de abril. "Na ocasião, aprovamos o processamento do projeto. A Comissão de Justiça e Redação, por mim presidida, emitiu parecer favorável, porque entendeu que não há ilegalidade nem inconstitucionalidade. Neste aspecto, portanto, o projeto está resolvido", declarou o vereador Dr. Nava (PSC).
Protocolizado em dezembro do ano passado, o projeto do vereador Cido Saraiva cria o programa "Adote uma Nascente", para recuperar e preservar as nascentes dos córregos que cortam o município de Araçatuba. "Por meio desse projeto, abrimos a possibilidade de pessoas ou empresas adotarem as nascentes existentes, que estão sob o domínio do poder público, ou mesmo preservarem aquelas que ainda não foram destruídas pelo homem", explicou Cido Saraiva.
Pela proposta do vereador, as pessoas físicas ou jurídicas que aderirem à ideia deverão delimitar, recuperar e sinalizar a área adotada com placas de divulgação de sua empresa e identificação da fauna e da flora existentes no local. Ações de prevenção contra erosões e incêndios, vigilância e limpeza periódicas são outras obrigações. Todas as atividades deverão compor um plano de recuperação permanente, a ser aprovado pelo órgão competente. "Essa é uma medida importante para preservar o futuro dos nossos filhos", considerou o vereador Joel de Melo Platibanda (PMN).
Ao todo, 15 nascentes abastecem nove córregos que passam pelo perímetro urbano de Araçatuba. São eles: Machadinho, Bela Vista, Jacó, Água Funda, Tropeiro, Espanhóis, Machado de Melo, Alvorada e Barro Preto.