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Notícias
11/10/2007
Projeto que propõe emendas à Lei Orgânica é retirado para novas alterações.

Os vereadores retiraram dois projetos da pauta de votações da 32ª sessão, realizada nesta segunda-feira (15/10): o que propõe mudanças na Lei Orgânica do município (LOM) e o que altera o Regimento Interno da Câmara de Araçatuba. Durante a sessão, foram aprovados quatro projetos e dois foram adiados por uma sessão.

A retirada do projeto que reforma a LOM foi necessário porque, segundo a Mesa Diretora, ele precisa ser compatível com as exigências da Constituição Federal. Para que isso aconteça, serão necessárias mudanças nas emendas antes que o projeto seja submetido á votação dos parlamentares.

Entre os projetos aprovados, está o do vereador Antônio Edwaldo Costa, o Dunga, que declara feriado municipal o Dia da Consciência Negra. Também foram aprovados dois projetos da Prefeitura que criam dezesseis cargos de professores em educação especial, para acompanhar os estudos de alunos portadores de deficiências e também um departamento específico para tratar de deficientes na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.

O projeto que isenta hospitais, santas casas, orfanatos, asilos, berçários e templos de qualquer culto de pagamento de tarifas de água e esgoto foi adiado por uma sessão. Também foi adiada por uma sessão o projeto que indica um representante do Poder Legislativo para compor o Conselho de Curadores da Fundação Educacional de Araçatuba (FEA).

Os vereadores aprovara, em primeira discussão, com emenda, um projeto do vereador Mário Mardegan que dispõe sobre a instalação de recipientes para a coleta de materiais recicláveis nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Fernando Sávio
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