Projeto que extingue o recesso é aprovado em primeira discussão
A Câmara de Vereadores de Araçatuba aprovou, em primeira discussão, duas proposições que propõem a extinção do recesso parlamentar de julho no Legislativo, permitindo a realização de sessões ordinárias nesse período. As proposições são de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). Uma delas é um projeto de resolução, que altera o Regimento Interno da Câmara. Já a outra é uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). As matérias voltam a ser analisadas em segunda discussão pelo Plenário em agosto.
As proposições foram analisadas na 21ª sessão ordinária, em 23 de junho, e receberam emendas apresentadas pelos vereadores Dr. Nava (PROS) e Edna Flor (PPS), que condicionaram a realização das sessões ordinárias no período entre primeiro e 31 de julho, desde que haja, no mínimo, dez projetos para serem deliberados.
Na justificativa dos projetos, o autor destaca a importância da realização de sessões ordinárias também no mês de julho. “Ao apresentarmos este projeto, pretendemos extinguir o recesso parlamentar do mês de julho, pois não achamos justo que o Poder Legislativo paralise suas atividades em dois meses e meio, sem a realização de sessões ordinárias, no período de um ano”, diz o texto do projeto apresentado por Mantovani.
Atualmente, de acordo com a Lei Orgânica, os vereadores se reúnem no recinto normal de seus trabalhos, independentemente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Fora desses períodos também podem ser realizadas sessões legislativas extraordinárias, desde que convocadas pela maioria absoluta dos vereadores ou pelo prefeito municipal.