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12/05/2009 00:26:38
Projeto que altera Regimento Interno é aprovado em primeira votação

Em primeira discussão e votação do projeto de resolução nº 27/2009, a Câmara aprovou a alteração de dispositivos do Regimento Interno da Casa. De acordo com a propositura, todos os documentos constantes do Grande Expediente passam a ser lidos independentemente de solicitação dos vereadores.


O projeto é de autoria da Mesa Diretora da Câmara e desobriga que o vereador solicite pedido de destaque para leitura de requerimentos de pesar, aplauso, congratulações, apoio, protesto, repúdio, os que solicitem medidas de interesse público e os de informações oficiais.


O projeto dá nova redação ao parágrafo cinco do artigo 137 da resolução nº 1.632, de 10 de dezembro de 2007, que trata do Regimento Interno da Casa. Outra medida proposta é que as leituras sejam feitas de forma resumida, apenas para que o parlamentar possa, além de tomar ciência do tema em discussão, manifestar uma parcela importante da sua atividade parlamentar, traduzida na elaboração de requerimentos diversos.


O objetivo da proposta é tornar os trabalhos legislativos mais transparentes, ao levar a um público maior os assuntos que estão sendo tratados pelos seus representantes, principalmente àqueles que acompanham as sessões pelos sistemas de comunicação.


A presidente da Câmara, Edna Flor (PPS) assinalou que o projeto garante igualdade e transparência em relação às matérias, a partir da leitura. O projeto passou pela primeira votação sem emendas.

Fonte: Assessoria de Imprensa: Carlos Demarchi/Foto: Angelo Cardoso
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