Notícias
25/05/2007
Projeto pretende disciplinar a exposição de materiais pornográficos em Araçatuba
A matéria, que foi apresentada pelo vereador Luciano Gomes, é um dos itens que faz parte pauta de projetos da 17.ª sessão ordinária, na segunda-feira, 28 de maio, a partir da 19h, no plenário da Câmara. A proposta cria o Parágrafo único no artigo 249 da Lei 1526/71, do Código de Posturas do Município. O objetivo é restringir a exposição e o acesso de materiais de conteúdo considerado pornográfico. Segundo o projeto, esse tipo de produto deverá permanecer em locais reservados e inacessíveis a menores de dezoito anos. Outro projeto que será analisado pelos vereadores durante a Ordem do Dia é de autoria do vereador Dr. Jaime, vice presidente da Casa. Ele autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar um Simpósio sobre segurança pública. A finalidade é discutir propostas para a modernização dos serviços policiais. Para o evento serão convidadas autoridades que atuam na área de segurança pública. "O nosso objetivo é fornecer à população maior conhecimento das atividades das policias Civil, Militar e Federal, além da guarda municipal", disse. Também do vereador dr. Jaime, o plenário vota matéria que concede título de cidadão araçatubense ao senhor Jason Belarmino da Silva. Já o vereador Mário Mardegan propõe a concessão de um diploma de honra ao mérito à paróquia Imaculado Coração de Maria, igreja do Paraíso, pela comemoração, em outubro de 2007, dos 50 anos de sua existência. Do vereador Edval Antônio dos Santos o plenário vota projeto que declara de utilidade pública a Cooperativa de Produção de Embalagens de Araçatuba - Coopeata. O vereador Nei Giron vai apresentar uma moção de protesto pelo possível fechamento do escritório regional do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - em Araçatuba. Desde o dia 11 de maio os funcionários do Ibama aderiram a uma greve nacional. A paralisação ocorre devido à medida provisória nº 366/07, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo parte das atribuições do órgão para o recém-criado instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Por conta disso, existe uma determinação para que seja fechada mais da metade das regionais do Ibama em todo o país, reduzindo de 132 para 60 unidades. Araçatuba estaria entre elas. A 17ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de TV à cabo, pela TV Birigui, em sinal aberto canal 19, pela WEB TV, através do site www.camaraaracatuba.com.br, e pela rádio Cultura AM.
Projeto pretende disciplinar a exposição de materiais pornográficos em Araçatuba
A matéria, que foi apresentada pelo vereador Luciano Gomes, é um dos itens que faz parte pauta de projetos da 17.ª sessão ordinária, na segunda-feira, 28 de maio, a partir da 19h, no plenário da Câmara. A proposta cria o Parágrafo único no artigo 249 da Lei 1526/71, do Código de Posturas do Município. O objetivo é restringir a exposição e o acesso de materiais de conteúdo considerado pornográfico. Segundo o projeto, esse tipo de produto deverá permanecer em locais reservados e inacessíveis a menores de dezoito anos. Outro projeto que será analisado pelos vereadores durante a Ordem do Dia é de autoria do vereador Dr. Jaime, vice presidente da Casa. Ele autoriza a Mesa Diretora da Câmara a realizar um Simpósio sobre segurança pública. A finalidade é discutir propostas para a modernização dos serviços policiais. Para o evento serão convidadas autoridades que atuam na área de segurança pública. "O nosso objetivo é fornecer à população maior conhecimento das atividades das policias Civil, Militar e Federal, além da guarda municipal", disse. Também do vereador dr. Jaime, o plenário vota matéria que concede título de cidadão araçatubense ao senhor Jason Belarmino da Silva. Já o vereador Mário Mardegan propõe a concessão de um diploma de honra ao mérito à paróquia Imaculado Coração de Maria, igreja do Paraíso, pela comemoração, em outubro de 2007, dos 50 anos de sua existência. Do vereador Edval Antônio dos Santos o plenário vota projeto que declara de utilidade pública a Cooperativa de Produção de Embalagens de Araçatuba - Coopeata. O vereador Nei Giron vai apresentar uma moção de protesto pelo possível fechamento do escritório regional do Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - em Araçatuba. Desde o dia 11 de maio os funcionários do Ibama aderiram a uma greve nacional. A paralisação ocorre devido à medida provisória nº 366/07, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, transferindo parte das atribuições do órgão para o recém-criado instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Por conta disso, existe uma determinação para que seja fechada mais da metade das regionais do Ibama em todo o país, reduzindo de 132 para 60 unidades. Araçatuba estaria entre elas. A 17ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de TV à cabo, pela TV Birigui, em sinal aberto canal 19, pela WEB TV, através do site www.camaraaracatuba.com.br, e pela rádio Cultura AM.
Fonte: Jornalista responsável: Fátima Mantello
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